Execução de Título Extrajudicial 7007744-03.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007744-03.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 12:15

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 23:11

Outras Decisões

08/10/2025, 23:11

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 07:09

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:12

Publicação

11/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007744-03.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: J S FOOD PARK LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 21:41

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:08

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007744-03.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: J S FOOD PARK LTDA, JOSE SABAS MELERO SOARES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO Vistos, 1. Do recolhimento das custas A exequente pugnou pela penhora de quota social da empresa J S FOOD PARK LTDA (28.737.185/0001-30), pertencente ao executado JOSE SABAS MELERO SOARES e averbação junto à JUCER, porém não recolheu as custas relativas à diligência do cumprimento de mandado de penhora por Oficial de Justiça. Sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para recolhimento das custas para novas diligências, observando a Lei Estadual nº 3.896/2016, comprovando o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Da penhora da quota social A parte exequente requer a penhora das quotas sociais que o executado JOSE SABAS MELERO SOARES possui junto à empresa J S FOOD PARK LTDA (28.737.185/0001-30). O artigo 861 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade da penhora recair sobre as quotas ou ações de sócio de sociedade simples ou empresária. Na hipótese vertente, diante da ausência de outros bens dos executados, tendo restado infrutíferas diversas diligências no sentido de se encontrar bens penhoráveis, mostra-se plenamente cabível a penhora de quotas sociais. Assim, após COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INDICADAS ACIMA, DEFIRO a penhora de quotas sociais que o executado JOSE SABAS MELERO SOARES possui junto à empresa J S FOOD PARK LTDA (28.737.185/0001-30), conforme indicado na consulta via sistema SNIPER realizada. Intime-se a parte exequente para informar o endereço da empresa, para fins de intimação da penhora. Com a indicação do endereço, proceda o Sr. oficial de justiça à penhora de quotas sociais de JOSE SABAS MELERO SOARES, que possui junto à empresa J S FOOD PARK LTDA (28.737.185/0001-30), averbando a penhora junto à JUCER. No mesmo ato, intime-se o administrador da empresa, cuja quota for penhorada, para conhecimento, ficando nomeado o seu administrador como depositário fiel, o qual deverá apresentar em 30 dias o balanço especial, ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual, não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro ou, ainda, o plano de administração para pagamento da dívida executada nos limites da cota social do executado ou apresentar as informações pertinentes para a apuração do valor atual da participação societária do executado, observando-se o regramento do art. 855 e seguintes do CPC. Efetivada a penhora e avaliação, INTIMEM-SE os executados da presente, para que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requeiram a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprovem que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. Pode, ainda, a parte executada, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO. Porto Velho-RO, 23 de setembro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007744-03.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: J S FOOD PARK LTDA, JOSE SABAS MELERO SOARES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão de requerimento da parte exequente, no qual pugna pela expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis do devedor via CNIB. Examinado, decido. O CNIB deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Nesse sentido, cito os precedentes do TJRO: O CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não pode ser utilizado indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802784-25.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/12/2023 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indisponibilidade de bens. Sistema CNIB. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. A sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809359-49.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 14/12/2023 Assim sendo, por o pleito colidir com o entendimento do TJRO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO INDEFIRO o requerimento. Desse modo, fica a parte exequente intimada a dar andamento a execução, indicando bens penhoráveis do devedor, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 30 de abril de 2024 Juiz(a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOSE SABAS MELERO SOARES, brasileiro, divorciado, comerciante, CPF: 707.384.751-49, e J.S. FOOD PARK LTDA, CNPJ: 28.737.185/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR os(as) Executados(as) acima mencionados, para efetuarem o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oporem Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 25.412,71 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos), atualizado até 23/02/2021. DESPACHO Processo: 7007744-03.2021.8.22.0001. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA - CNPJ: 01.664.968/0001-85 Executado: JOSE SABAS MELERO SOARES - CPF: 707.384.751-49 e J.S. FOOD PARK LTDA - CNPJ: 28.737.185/0001-30 DESPACHO ID 90179414: “(...) Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte executada para fins de citação, bem como de que a parte exequente já empreendeu diligências para obtenção do endereço da parte executada (ID 60954511 e 80917602) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pleito de ID 88614320 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 5 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 Parte requerida: J S FOOD PARK LTDA, AVENIDA F 155, 1502 JARDIM ACLIMAÇÃO - 78050-242 - CUIABÁ - MATO GROSSO, JOSE SABAS MELERO SOARES, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2140, APARTAMENTO 408 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-124 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte executada para fins de citação, bem como de que a parte exequente já empreendeu diligências para obtenção do endereço da parte executada (ID 60954511 e 80917602) Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7007744-03.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 25.412,71 (vinte e cinco mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos) Parte DEFIRO o pleito de ID 88614320 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Deverá a parte exequente, após a expedição do edital, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo, caso não haja manifestação da parte executada, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar como curadora especial em favor dos citandos por edital. Dê-se vista para apresentar manifestação. Apresentada manifestação pela curadora, dê-se vista á parte exequente para se manifestar e requerer o que de direito. Expeça-se o necessário Intime-se. Porto Velho/RO, 2 de maio de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

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