Execução de Título Extrajudicial 7008375-89.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008375-89.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 12:02

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:12

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:11

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:23

Publicação

20/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7008375-89.2022.8.22.0007 EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME, CELIO LOPES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. QUALIMAX IND. E COM. DIST. DE RAÇÃO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 06.185.537/0001-50, com sede na Rua Edilson Alencar nº 4953 – Bairro Nova Esperança, Porto Velho – RO; e CONNECTION IMP., EXP & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n. 06.990.794/0001-64, com sede na Rua Edmilson de Alencar, 4953, Bairro Boa Esperança, CEP 76.821-590, por meio de sua advogada com endereço profissional na Rua Joaquim Martins, n. 4495, Nova Esperança, Porto Velho – RO. Devidamente intimadas para impulsionarem o feito, as autoras manteve-se inerte. Diante da falta do requerente em impulsionar o feito e, sobretudo, por deixar de promover as diligências necessárias para que o feito tivesse resultado útil, a extinção do feito é medida que se impõe. Nestes termos, com esteio do art. 485, III e § 1º (inércia) do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. Sem custas. Não havendo pendências, arquive-se. Cacoal-RO, 19 de fevereiro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:27

Abandono da causa

19/02/2024, 12:27

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:26

Documento (Certidão)

20/10/2023, 10:41

Documento (Certidão)

20/10/2023, 10:34

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7008375-89.2022.8.22.0007. EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADO: C. LOPES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Vistos. A parte exequente postulou pela inclusão do empresário individual no polo passivo da demanda (ID 90604243). Conforme se verifica no documento juntado ID 88251946, o executado é empresário individual, o que significa dizer que, embora a empresa possua personalidade jurídica diversa do seu titular, existe uma única responsabilidade patrimonial da pessoa física do empresário perante os credores. Portanto, dispensável a sua despersonalização. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. Firma individual é uma ficção jurídica, de modo que a pessoa jurídica se confunde com a própria pessoa física do empresário. II. Desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para fins de penhora de bens pertencentes às pessoas jurídica e física. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083768051, Décima Sexta Câmara ID: 51859044 p. 1 de 2 em 29/11/2020 22:21:50 Ademais o jurisprudência do STJ firmou entendimento de que: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual " (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que " o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos " (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Portanto, inclua-se no polo passivo da ação o empresário individual, pessoa física Célio Lopes, CPF 567.090.489-34, endereço na Rua José do Patrocínio, n. 3114, Floresta, Cacoal – RO, CEP 76.965-708, sendo dispensável nova citação, uma vez que o ato já se realizou nos autos, na pessoa do empresário, ID 80664820. Defiro a pesquisa via sistema Renajud. Foram localizados dois veículos em nome do executado, contudo, ambos já constam com restrições lançadas, por esse motivo deixei de inserir novas restrições, espelho anexo. Defiro a constrição de ativos financeiros (R$ 6.383,80), via sistema SISBAJUD, em nome da parte executada C. Lopes Comércio de Gêneros Alimentícios - ME, CNPJ 15.340.041/0001-02 e em nome de Célio Lopes, CPF 567.090.489-34. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Os autos devem permanecer em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na JUDs. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cacoal- RO, quinta-feira, 18 de maio de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz(a) de Direito

19/05/2023, 00:00

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Abandono da causa

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