Execução de Título Extrajudicial 7024427-81.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024427-81.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:45

Provisório

09/07/2025, 12:59

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:35

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 01:40

Publicação

11/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente teve o prazo de 1 (um) ano para localizar bens penhoráveis do executado e não o fez. Decorrido o prazo de suspensão, o exequente apenas pretende a realização de novos consultar junto ao sistemas judiciários. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7024427-81.2022.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Indefiro o pleito, visto que o prazo de suspensão estabelecido era exatamente para que o exequente adotasse os meios necessários para localização de bens do executado. No mais, o feito deve ser arquivado provisoriamente, momento o qual de inicia a contagem do prazo prescricional intercorrente. Caso a parte exequente queira dar continuidade a demanda, deve indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. Arquivem-se os autos provisoriamente. Porto Velho, terça-feira, 10 de junho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 11:15

Execução frustrada

10/06/2025, 11:15

Outras Decisões

10/06/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 08:08

Desarquivamento

06/06/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:18

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:11

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024427-81.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos, Indefiro o pedido de realização de consulta, através do SISBAJUD, considerando a inexistência de comprovação da alteração da situação fática do devedor. De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequando. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. Assim, a suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 4 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7024427-81.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. A parte exequente requereu o bloqueio dos cartões de crédito dos executados, protestando ainda pela expedição de ofício às instituições bancárias/concessionárias de serviço público/empresas de aplicativo de entrega de comida (ifood) e serviços de streaming para que procedam a suspensão de eventuais cartões de titularidades dos executados, bem como forneçam informações pertinentes.. Evidencia-se que o feito já se processa há dois anos, com diversas diligências, todas sem êxito. No entanto, o fato da parte exequente não ter tido seu crédito satisfeito por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo, especialmente pelo fato de que o exequente pretende, em verdade, substituir todos atos que são de sua responsabilidade (buscar bens aptos à penhora) atribuindo tal função ao Juízo. Não há amparo legal a justificar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade do executado. Ademais, as medidas pleiteadas, de remessa de ofício a empresas de entrega de comida e streaming se mostram como medidas que são de responsabilidade do próprio exequente. Inobstante o art. 139, IV, do CPC, disponha que incumbe ao Juiz, entre outros deveres, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, o dispositivo só tem aplicação quando interpretado em consonância com os demais princípios infraconstitucionais e constitucionais que norteiam o ordenamento jurídico. Ademais, o próprio art. 8º do CPC preceitua que: Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Sobre o assunto, é o entendimento jurisprudencial PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. As medidas pretendidas pelo exequente de suspensão da CNH e de bloqueio de cartão de crédito dos executados pessoas físicas, são ineficientes, desproporcionais, não razoáveis e ofensivas à dignidade da pessoa humana, já que não seriam úteis à satisfação do seu crédito, sendo que a execução deve se processar de modo menos gravoso para os devedores, consoante art. 805 do CPC. (TRT-3 - APPS: 00119558720135030026 MG 0011955-87.2013.5.03.0026, Relator: Jorge Berg de Mendonca, Data de Julgamento: 01/02/2022, Sexta Turma, Data de Publicação: 02/02/2022.) PESQUISA E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE. O fato de a exequente não ter obtido êxito na satisfação de seu crédito, por si só, não autoriza a adoção de medidas atípicas pelo Juízo. Não existe fundamento legal a justificar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados. Ademais, tal medida não resultará qualquer benefício efetivo à execução. Recurso da exequente a que se nega provimento. (TRT-2 10002216920155020612 SP, Relator: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 18ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 02/09/2021). Nesse sentido, entendo que a medida pretendida pela parte exequente é desproporcional e ineficiente já que não seria útil à satisfação do seu crédito. Portanto, indefiro os pedidos do exequente. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). Após, arquive-se. Porto Velho, 7 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024427-81.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Polo Passivo: JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Valor da causa: R$ 106.944,08 (cento e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que BANCO BRADESCO S.A. demanda em face de JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM. Em atenção ao pedido de penhora de veículo, efetivei buscas no sistema RENAJUD e localizei veículos em nome da parte executada conforme espelho anexo. Assim, defiro a penhora eletrônica, conforme espelhos que se seguem, adotando a tabela oficial FIPE para apurar o valor de avaliação do veículo encontrado pelo sistema online. Por conseguinte, DETERMINO: a) INTIME-SE a parte credora para indicar o local onde se encontra o veículo penhorado eletronicamente para fins de formalização do auto de penhora e constatação das reais condições de uso e conservação do bem; b) INTIME-SE a parte credora para dizer, desde logo e dentro de idêntico prazo, se tem interesse no veículo penhorado, ou eventual leilão, sob pena de liberação do ônus judicial e prejuízo de aplicação de multas e penalidades à parte executada. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes a parte executada, via Sisbajud, os valores localizados são irrisórios comparados ao valor do débito. Tais valores são insuficientes para cobrir até mesmo os gastos necessários para um eventual levantamento dos respectivos valores. Assim, efetuei o desbloqueio, conforme espelho em anexo. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, apresentando demonstrativo atualizado do débito e requerendo o que entender de direito em 10 (dez) dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7024427-81.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADO: JORDAN ARRUDA PEREIRA BONFIM EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Consta intimação do executado para pagamento voluntário no ID n. 90681453. Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 9210867. DO INFOJUD O sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. DO RENAJUD Em consulta ao sistema RENAJUD, verificou-se a existência veículos em nome da parte executada, conforme minuta que segue. Desta feita, necessário esclarecer a parte exequente se pretende a realização de restrição de circulação/transferência do veículo encontrado, via sistema RENAJUD, bem como eventual interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Determina o Código de Processo Civil, no §1º, do artigo 845, que “... e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Em outra oportunidade, referindo-se à avaliação, estabelece, no artigo 871, que: “Não se procederá à avaliação quando: (…) IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.” Ao que se vê, o caso em tela adequa-se exatamente à exceção legal supradescrita, considerando o demonstrativo produzido pelo RENAJUD. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende a penhora do veículo de propriedade da parte exequente, discriminando suas características e providencie a pesquisa referida no supradescrito inciso IV, a fim de que a eventual penhora pretendida seja realizada por termo nos autos, prescindindo de avaliação, bem como o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 (CÓD. 1007). DO SISBAJUD Defiro o pedido de penhora on line, na modalidade reiterada por 30 dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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