Cumprimento de sentença 7004543-06.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004543-06.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 02:10

Publicação

05/03/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCENILDA SOARES PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004543-06.2022.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por LUCENILDA SOARES PEREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Pelo que depreende os autos, houve pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 4 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Definitivo

04/03/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 11:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 07:00

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:21

Publicação

22/02/2024, 00:21

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004543-06.2022.8.22.0021. REQUERENTE: LUCENILDA SOARES PEREIRA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Fixo honorários na fase de execução em 10%, conforme entendimento do STJ (AREsp 630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194). REQUERENTE: LUCENILDA SOARES PEREIRA, CPF nº 75196980253, RODOVIA 415, KM 12 Lote 43, ZONA RURAL PA SANTA HELENA - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Intime-se o Requerido para que implemente o benefício concedido ao Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento. Com a implementação, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento. Com a apresentação dos cálculos, intime-se o Requerido para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). Destaco que no mesmo prazo deverá informar acerca da existência de eventual débito do exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. Caso não haja impugnação, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento; 3. Com a implementação, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento; 4. Com a apresentação dos cálculos, intimar o executada para se manifestar, podendo opor embargos em trinta dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 534, CPC). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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