Execução de Título Extrajudicial 7019584-78.2019.8.22.0001 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores depositados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária, Correção Monetária defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Favorecidos 6 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,02 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01710110 - 2 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 R$ 0,01 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01790594 - 5 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 R$ 70,26 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01790584 - 8 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 R$ 576,90 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01790581 - 3 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 R$ 14,46 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01790580 - 5 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 R$ 0,20 GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ 06240548880 01790555 - 4 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504827-7 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Cumprida a ordem, tornem os autos ao arquivo, nos termos da Decisão ID 121185484, Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, terça-feira, 12 de agosto de 2025 Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

13/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:05

Decurso de Prazo

30/05/2025, 02:01

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 EXECUTADO: JANDERSON CAVALCANTE MAIA e outros (2) INTIMAÇÃO Ficam as partes, por meio de seus advogados, no prazo de 05 dias, intimadas para manifestarem-se quanto ao saldo certificado no ID 121251163. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Documento (Certidão)

27/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:12

Publicação

27/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): Art. 206-A: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando a não localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 921, §1º do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, c/c o artigo 206-A do Código Civil. 1- Tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo e sem ônus para a parte exequente, desde logo, determino que a SUSPENSÃO seja aguardada em arquivo definitivo dentro do acervo geral de processos arquivados. Quando o prazo de 1 ano findar, automaticamente terá início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (que transcorrerá também no arquivo) (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC), independente de nova intimação. Suspensão (em arquivo): 1 ano + Prescrição intercorrente (em arquivo): Art. 206-A: A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). 2- Caso alguma das partes apresente manifestação, voltem conclusos. Porto Velho - RO, 26 de maio de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:29

Execução frustrada

26/05/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:28

Execução frustrada

26/05/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 09:08

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:09

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:21

Publicação

09/05/2025, 14:21

Decurso de Prazo

09/05/2025, 12:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Fórum Geral, 4ª Vara Cível, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7019584-78.2019.8.22.0001 Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor: R$ 311.898,84 DESPACHO EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ressalto que o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser formulado em autos apartados (art. 134, §1°, do CPC). Assim, intime-se a parte credora para indicar à penhora bens livres e desembaraçados pertencentes à parte executada, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, do CPC. Porto Velho - RO, 7 de maio de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 08:35

Outras Decisões

07/05/2025, 08:35

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:26

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:43

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:39

Decurso de Prazo

30/04/2025, 04:11

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:43

Publicação

16/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Realizado o bloqueio online de valores, por meio do Sisbajud, este restou frutífero em mínimo valor, eis porque determino o seu desbloqueio. Altere-se o sigilo da resposta, tornando-a visível aos causídicos das partes. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária, Correção Monetária Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. 3 - Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. 4 - Decorrido o prazo do exequente sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 4.1 - A suspensão correrá em arquivo definitivo. 4.2 - Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 4.3 - Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. 4.4 - Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. 4.5 - Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 15 de abril de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 10:48

Outras Decisões

15/04/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2025, 11:53

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 07:55

Decurso de Prazo

18/02/2025, 02:37

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:51

Publicação

07/02/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2079 NOSSA SENHORA DA GRAÇAS - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE CAVALCANTE MAIA, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7019584-78.2019.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio no sistema Sisbajud (Teimosinha), para busca de ativos do executado até o bloqueio do valor integral da dívida. Defiro o pedido e, neste ato, determinei a realização de pesquisas junto ao sistema pelo período de 30 (trinta) dias, conforme extrato anexo. Desta forma, determino que os autos permaneçam em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos ao término do prazo (06.03.2025), na pasta JUD's. Considerando o longo prazo de espera, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se, praticando-se o necessário. Porto Velho–RO, 6 de fevereiro de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:31

Por decisão judicial

06/02/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 07:04

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:17

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 03:53

Publicação

18/12/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 EXECUTADO: JANDERSON CAVALCANTE MAIA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:12

Publicação

03/12/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 Polo Ativo: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a proposta de acordo formulado pela parte exequente. 1- Caso haja concordância com a proposta, tornem os autos conclusos para homologação. 2- Caso reste infrutífera a tentativa de conciliação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Porto Velho, segunda-feira, 2 de dezembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 12:21

Outras Decisões

02/12/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 08:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:35

Publicação

25/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária, Correção Monetária Vistos, Defiro a dilação de prazo pleiteada. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para as tratativas de acordo. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente acerca da continuidade do feito, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Porto Velho, terça-feira, 24 de setembro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:30

Outras Decisões

24/09/2024, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 11:01

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:56

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:55

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:39

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:39

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 01:28

Publicação

22/08/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 Polo Passivo: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO Indefiro a inclusão do nome do executado via sistema SERASAJUD. O aludido sistema é utilizado por esta unidade jurisdicional para dar mais celeridade às decisões de antecipação de tutela que suspendem anotação de inscrição negativa. Por outro lado, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser facilmente realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal. Além disso, o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 2 - Defiro a expedição de certidão premonitória em favor da parte exequente, nos termos do artigo 828 do CPC. Proceda a CPE ao necessário. 3 - Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada, via advogado, a promover o regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:41

Outras Decisões

21/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 10:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 10:53

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:03

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 03:26

Publicação

06/08/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Atentando-se ao contido nos autos, fica INTIMADO(A) a parte Autora/Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para dar andamento normal ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo,. Expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, segunda-feira, 5 de agosto de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária, Correção Monetária

06/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:21

Outras Decisões

05/08/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:16

de Conciliação (realizada; realizada)

31/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:24

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:18

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:06

Publicação

10/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 EXECUTADO: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça. Ficam ainda os patronos intimados da Certidão ID108180482 que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 31/07/2024 09:00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 07:43

Documento (Certidão)

09/07/2024, 07:41

de Conciliação (designada; designada)

09/07/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:55

Publicação

21/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7019584-78.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Correção Monetária, Correção Monetária Vistos, Considerando o teor do ofício n. 261/2024 - da Nupemec/CGJ, acerca da necessidade de se ampliar os índices de conciliação e composição de conflitos, em especial o indicador referente aos processos de execução judicial e cumprimento de sentença, determino a remessa deste feito à CEJUSC para que proceda com a realização de audiência de tentativa de conciliação. A CEJUSC deverá adotar o necessário para a intimação das partes. Proceda-se com o necessário. Porto Velho, quinta-feira, 20 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 11:18

Outras Decisões

20/06/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 16:43

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 01:31

Publicação

10/05/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA, CPF nº 96229497204, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2079 NOSSA SENHORA DA GRAÇAS - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 EXECUTADOS: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, CPF nº 14937611291, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALINE CAVALCANTE MAIA, CPF nº 77692217220, RUA TRÊS E MEIO 2422 FLORESTA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Correção Monetária Valor da Causa: R$ 311.898,84 Vistos A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados. Nota-se dos autos que já fora realizada busca no referido sistema utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha" (ID 78102972) O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. Portanto, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no, no prazo de 05 dias, Decorrido o prazo in albis, traga-me concluso. Porto Velho/RO, 9 de maio de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:38

Outras Decisões

09/05/2024, 12:38

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:21

Publicação

20/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ - RO5194 EXECUTADO: JANDERSON CAVALCANTE MAIA e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:34

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:10

Publicação

21/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 Polo Ativo: JANDERSON CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, ALINE CAVALCANTE MAIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Intimem-se as partes para informarem se houve a celebração de acordo, no prazo de 30 dias. Porto Velho, segunda-feira, 20 de novembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 11:21

Mero expediente

20/11/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:22

Decurso de Prazo

31/10/2023, 10:34

Conclusão (para julgamento)

30/10/2023, 10:34

Decurso de Prazo

19/10/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:48

Outras Decisões

03/10/2023, 10:52

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

03/10/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 09:37

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

21/09/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 07:06

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:24

Publicação

11/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019584-78.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ, OAB nº RO5194 Polo Passivo: ALINE CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, JANDERSON CAVALCANTE MAIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em PEDRO HENRIQUE MILHOMEM SILVA demanda em face de ALINE CAVALCANTE MAIA, NILZIA CAVALCANTE MAIA, JANDERSON CAVALCANTE MAIA. Considerando que as partes manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação, em razão dos princípios da cooperação e celeridade, determino a realização de audiência de conciliação na 4ª Vara Cível de Porto Velho, podendo esta ser realizada de forma híbrida (tanto presencial, quanto online por vídeo conferência), na seguinte forma: 1 - DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 03/10/2023, às 09h30min (horário de Rondônia), a se realizar, preferencialmente, por vídeoconferência, mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, cujo link segue abaixo: 1.1 - Segue o link da videoconferência, a se realizar pelo Google Meet: https://meet.google.com/qwm-hmia-yvv Ou disque: (BR) +55 11 4949-1791 PIN: 809 917 059# Outros números de telefone: https://tel.meet/qwm-hmia-yvv?pin=8601849909614 1.2 - As partes e procuradores que desejarem comparecer à audiência, de forma presencial, deverão se dirigir até a sala de audiências da 4ª Vara Cível (Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]) no dia e horário acima designado, munidos de seus documentos pessoais, desde que informado conforme consta no item 4.1 desta decisão. 2 - Os advogados deverão informar no processo, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, tanto o e-mail, quanto o número de telefone das pessoas a serem ouvidas (partes e procuradores) para possibilitar o envio do link da videoconferência e a entrada na sala da audiência da videoconferência, na data e horário estabelecido neste ato. 2.1 - O gabinete, por meio do secretário do juízo, irá inserir no sistema Google Meet o e-mail das pessoas informado nos autos para recebimento do link da audiência no prazo de até 24 horas antes da audiência. 2.2 - Ressalto que o sistema Google Meet encaminhará o link automaticamente para os e-mails informados, mas caso a parte ou advogado não receba o link da videoconferência por algum motivo, poderá entrar na sala virtual pelo link constante no item 1.1 desta Decisão. 3 - Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet ou outra da mesma modalidade, sendo gravada através da plataforma DRS Conference do Tribunal de Justiça e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJe. 4 - Com o link da videoconferência, as partes e advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. 4.1 - Caso a parte ou advogado não possua recursos tecnológicos próprios para participar da solenidade, poderá fazê-lo em Juízo, desde que informe nos autos, em até 5 (cinco) dias antes da data designada para a audiência, possibilitando assim, uma organização por este Gabinete. 4.2 - Verificando que existem partes ou advogados a serem ouvidos nos autos e que não disponham de recursos tecnológicos para participar da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, o Secretário de Juiz irá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da solenidade, encaminhar para a Direção do Fórum a lista de pessoas autorizadas a entrarem nas dependências do Fórum e certificará nos autos, não havendo necessidade de nova conclusão. O acesso ao fórum será liberado apenas paras as pessoas a serem ouvidas, ficando vedada e entrada de outros acompanhantes. A parte ou advogado ao entrar no Fórum, deverá se dirigir diretamente para a sala de espera da 4ª Vara Cível de Porto Velho/RO localizada no 4º andar, onde deverá permanecer até que seja autorizado a entrar na sala, ficando vedado a entrada em outras salas ou passeios em corredor. E, finalizado a sua participação, deverá se dirigir até a saída. 4.3 - Tratando-se de intimação realizada pelos Correios ou por outra modalidade, deverá constar no ato, que na hipótese da pessoa a ser ouvida, não dispuser de recursos tecnológicos, deverá entrar em contato com este Gabinete (por e-mail: [email protected] ou telefone (69) 3309-7040/3309-7041) em até 5 (cinco) dias antes da data designada, para informar eventual obstáculo. 4.4 - Todas as partes, procuradores, testemunhas e colaboradores deverão estar utilizando máscaras, tampando boca e nariz. 4.5 - No dia anterior ao ato, caberá ao gabinete encaminhar à Direção do Fórum a relação das pessoas que serão ouvidas na sala de audiências. A Direção do Fórum, mediante a lista, fará o controle de acesso às dependências do fórum. 4.6 - Os efeitos dos itens "4.1" à "4.5" desta Decisão serão válidos apenas para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário, previsto no Ato Conjunto nº 20/2020-PR/CGJ, conforme Provimento Corregedoria n. 13/2021. 5 - As partes ou procuradores que não tiverem problemas na conexão serão ouvidas por meio da videoconferência, conforme link enviado previamente. 6 - No horário da audiência por videoconferência, cada parte e e advogado deverá estar disponível para contato através de e-mail e número de celular informado para que a audiência possa ter início. 7 - Os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. 8 - Ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for de qualquer uma das partes, pode incorrer em multa pelo art. 334 CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de agosto de 2023 Paula Carine Matos de Souza

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 12:00

Mero expediente

10/08/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 16:22

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 12:03

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 07:41

Outras Decisões

09/02/2023, 13:29

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

09/02/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:43

Mandado

20/10/2022, 23:04

Documento (Certidão)

19/10/2022, 11:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:09

Decurso de Prazo

29/09/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:49

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:15

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:15

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:14

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:10

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 11:06

Audiência (redesignada; redesignada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

13/09/2022, 11:04

Publicação

12/09/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 01:32

Documento (Certidão)

09/09/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:30

Outras Decisões

09/09/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 13:04

Mandado

05/09/2022, 08:47

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2022, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 07:38

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

05/09/2022, 07:38

Publicação

05/09/2022, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 13:55

Outras Decisões

02/09/2022, 13:55

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:24

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:12

Decurso de Prazo

03/08/2022, 13:10

Decurso de Prazo

02/08/2022, 05:09

Decurso de Prazo

26/07/2022, 15:07

Decurso de Prazo

25/07/2022, 22:03

Decurso de Prazo

25/07/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:04

Publicação

06/07/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 10:21

Outras Decisões

05/07/2022, 10:21

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 12:26

Publicação

13/06/2022, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 10:25

Outras Decisões

10/06/2022, 10:25

Conclusão (para decisão)

08/02/2022, 20:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:45

Publicação

02/02/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:54

Publicação

18/01/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 12:48

Decurso de Prazo

13/01/2022, 09:38

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 08:22

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 15:44

Decurso de Prazo

25/09/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:26

Decurso de Prazo

07/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 10:10

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 10:15

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 08:23

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:39

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:25

Decurso de Prazo

24/02/2021, 05:14

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:49

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:06

Decurso de Prazo

10/02/2021, 00:39

Decurso de Prazo

10/02/2021, 00:38

Decurso de Prazo

10/02/2021, 00:33

Publicação

19/01/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:13

Documento (Certidão)

18/01/2021, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2021, 14:11

Outras Decisões

15/01/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/01/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 09:54

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 09:01

Publicação

04/12/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 10:47

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 13:21

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:46

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:42

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:40

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 08:27

Decurso de Prazo

08/07/2020, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2020, 08:31

Publicação

17/06/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 19:03

Outras Decisões

15/06/2020, 19:03

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:59

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:19

Decurso de Prazo

26/05/2020, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 08:38

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 17:30

Publicação

24/03/2020, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2020, 16:57

Outras Decisões

21/03/2020, 16:57

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 17:12

Expedição de documento (Alvará)

25/10/2019, 11:25

Documento (Certidão)

24/10/2019, 10:25

Decurso de Prazo

19/10/2019, 00:56

Decurso de Prazo

19/10/2019, 00:55

Decurso de Prazo

19/10/2019, 00:55

Decurso de Prazo

19/10/2019, 00:40

Decurso de Prazo

19/10/2019, 00:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 09:30

Documento (Certidão)

07/10/2019, 11:21

Publicação

24/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2019, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 11:27

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 20:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 10:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:43

Publicação

12/07/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 22:27

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:42

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:42

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:42

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:42

Decurso de Prazo

11/06/2019, 02:52

Decurso de Prazo

11/06/2019, 02:33

Decurso de Prazo

11/06/2019, 02:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 17:01

Mandado

05/06/2019, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2019, 10:41

Publicação

05/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 12:37

Mero expediente

04/06/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:49

Publicação

16/05/2019, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2019, 12:13

Mero expediente

15/05/2019, 12:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2019, 15:47

Distribuição (sorteio)

10/05/2019, 15:47

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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