Procedimento Comum Cível 7004678-18.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de OLAVO ANTONIO BONFIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Juntada de autos digitalizados

12/06/2025, 08:31

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

31/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004678-18.2022.8.22.0021. AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de OLAVO ANTONIO BONFIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:16

Juntada de autos digitalizados

12/06/2025, 08:31

Recebidos os autos

12/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

31/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 09:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7004678-18.2022.8.22.0021. AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM Advogados do(a) AUTOR: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740, HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de OLAVO ANTONIO BONFIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:44

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004678-18.2022.8.22.0021 Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença prolatada nos autos, sob alegação de omissão e contradição quanto à condenação. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil cabível os embargos declaratório para, sanar omissão, contradição, obscuridade e corrigir erro material. Com efeito, a sentença atacada não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo assim os embargos manejados estão para além das hipóteses legais. É de se destacar que este Juízo já firmou seu convencimento, não sendo o caso de se manifestar novamente, assim a via eleita dos embargos não é adequada e cabe ao embargante, caso queira, apresentar o recurso para manifestar seu descontentamento. Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo hígida a sentença exarada, porquanto não se verificam presentes os pressupostos da omissão, contradição ou ambiguidade. Via de consequência, mantenho a sentença tal como está lançada. Intime-se as partes. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se as partes. 2. Requisite-se os honorários dos peritos e expeça-se o necessário para levantamento dos valores. 3. Havendo recurso de apelação, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 1.010, § 1°, do CPC e, após, remeter os autos ao TRF1. 4. Com o trânsito em julgado: 4.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 4.2 Intime-se o INSS para proceda a implementação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias; 4.3 Transcorrido o prazo para implementação, a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado acompanhado de demonstrativo do débito elaborado observando o parágrafo único do artigo 798 do CPC; 4.4 Desde já arbitro honorários nesta nova fase em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, exceto se o pagamento for mediante precatório não impugnada e/ou no cumprimento de sentença na modalidade invertida quando os cálculos não são rejeitados ( STJ - AREsp 630.235-RS e AREsp 1.761.489/RS e STF - RE 501.340 e RE 472.194); 4.5 Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:29

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga DECISÃO Processo: 7004678-18.2022.8.22.0021. AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Idoso Recebo os Em

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 13:09

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 17:37

Publicado SENTENÇA em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM ADVOGADOS DO AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA A parte autora, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação visando obter a condenação da parte requerida, igualmente qualificada, a conce Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7004678-18.2022.8.22.0021

19/05/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004678-18.2022.8.22.0021. AUTOR: OLAVO ANTONIO BONFIM Advogados do(a) AUTOR: HELBA GONCALVES BIAGGI - RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Intimar a parte autora para manifestar-se no prazo legal. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

04/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de OLAVO ANTONIO BONFIM em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:57

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:16

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

27/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:00

Juntada de autos digitalizados

29/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de HELBA GONCALVES BIAGGI em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:54

Juntada de outros documentos

20/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:54

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 09:01

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:03

DECISÃO

•29/05/2023, 13:09

SENTENÇA

•18/05/2023, 14:02

DECISÃO

•07/02/2023, 14:16

CERTIDÃO

•09/09/2022, 11:47

DECISÃO

•09/09/2022, 11:29