Execução de Título Extrajudicial 7007427-97.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007427-97.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: MARIA PEREIRA LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca do AR Negativo NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de julho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Rua José Camacho, 585, (69)33096023 [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 Processo nº 7007427-97.2024.8.22.0001

13/07/2026, 00:00

Documento

30/05/2026, 03:50

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:10

Publicação

27/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:36

Outras Decisões

24/04/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:23

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:33

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:20

Outras Decisões

20/03/2026, 11:20

Conclusão (para julgamento)

18/03/2026, 12:56

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7007427-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: MARIA PEREIRA LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando a juntada dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 127606833), verifica-se que o demonstrativo apresentado incluiu o valor de R$ 112,39 a título de multa, com referência ao ID 102579654. Todavia, referido documento corresponde à decisão que determinou a emenda à petição inicial para comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, não havendo qualquer determinação judicial de aplicação de multa no presente feito. Ressalta-se, ademais, que na execução de título extrajudicial não se aplica a multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, cuja incidência é restrita às hipóteses de cumprimento de sentença. Diante disso, retornem-se os autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo, com a exclusão da multa indevidamente lançada, mantendo-se a atualização pelos índices oficiais e o abatimento dos valores já levantados (bloqueio de R$ 222,17). Após o retorno dos cálculos: Intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão; Decorrido o prazo sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO intime-se o exequente para, no mesmo prazo, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95; Com as manifestações ou decurso dos prazos, tornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Elaine Cristina Pereira Juiz (a) de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02, nº, Bairro, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7007427-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 EXECUTADO: MARIA PEREIRA LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defere-se o pedido e autoriza-se o levantamento do valor existente em conta judicial pela parte exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores corrigidos até a presente data: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 154,36 LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP 04***.***/0001-16 01881325 - 4 Sim (001) Ag.: 0102 C.: 018057-2 R$ 19,36 LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP 04***.***/0001-16 01881324 - 6 Sim (001) Ag.: 0102 C.: 018057-2 R$ 53,12 LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP 04***.***/0001-16 01881326 - 2 Sim (001) Ag.: 0102 C.: 018057-2 TOTAL R$ 226,84 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços intime-se a parte exequente para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007427-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: MARIA PEREIRA LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial(art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. O art. 801 do CPC determina que verificado que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nos Juizados Especiais somente têm legitimidade para propor ação as empresas que se enquadrem na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme art. 5º, I, da Lei 12.153/09, e este enquadramento deve ser comprovado nos termos artigo 4º, I, do Decreto 3.474/2000. Portanto, a parte exequente deve comprovar a condição de Microempresa (LC n. 123/06, art. 3º, inc. I - Até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (Lei n. 123/06, art. 3º, inc. II - R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00) anexando aos autos cópia: a) da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP, atualizada (ano vigente); b) do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses; Assim, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, conforme exposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 7 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 EXECUTADO: MARIA PEREIRA LIMA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO (Seg à sex - 07h às 14h) Telefone: (69) 3309-7125 | E-mail: [email protected] | Sala de Atendimento Virtual: https://meet.google.com/ega-reyn-hxj 7007427-97.2024.8.22.0001 Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 1.256,88(mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial movida por LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA em face de Maria Pereira Lima da Silva. Com efeito, a matéria tem Juízo prevalente para julgamento. Objetivando implementar a política nacional do Governo Digital instituído pela Lei nº 14.129/21, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0. Em atenção, o TJRO editou a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando Núcleos de Justiça 4.0, cuja competência é processar e julgar demandas de relativas a execução de títulos executivos extrajudiciais, demandas relativas ao setor aéreo e previdenciário, ainda, relativas à distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Induvidoso que a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, é contribuir para melhor desempenho, impulso e célere julgamento dos processos como um todo. Assim, diante da normativa quanto à temática específica da demanda, DETERMINO que se redistribua o presente feito ao núcleo competente imediatamente, observadas as diligências, registros e movimentações que se fizerem necessárias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2024. Acir Teixeira Grécia Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

20/02/2024, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

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