Execução Fiscal 7004797-48.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004797-48.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

13/01/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:13

Publicação

10/01/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: IZAQUEU SANTA FE BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação. A parte exequente, intimada, requereu a extinção do feito por cumprimento integral da obrigação (ID 115138425 ). Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. P.R.I.C, e arquive-se, observadas as formalidades legais. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 9 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004797-48.2023.8.22.0019

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 08:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:37

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 02:41