Execução Fiscal 7022023-96.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7022023-96.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 11:28

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:08

Definitivo

22/02/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:03

Publicação

20/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JORDELINO ALVES DA COSTA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7022023-96.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JORDELINO ALVES DA COSTA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) indicadas na inicial. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 10:55

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:31

Mero expediente

27/09/2023, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 15:16