Execução de Título Extrajudicial 7059111-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7059111-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7059111-95.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Parte requerida: EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte Vistos, Considerando a satisfação da obrigação e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID n.121713170), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II e art. 925, do CPC. Fica a parte executada intimada a pagar as custas finais no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente para recebimento do valor depositado de ID n. 121243174, a qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte (ID. 121713170). Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Assim, procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos após o levantamento do alvará e recolhimento de custas. Expeça-se o necessário. Arquive-se Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, terça-feira, 1 de julho de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 08:23

Arquivamento

02/07/2025, 08:23

Expedição de alvará de levantamento

02/07/2025, 08:23

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:47

Publicação

28/05/2025, 03:47

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7059111-95.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Parte requerida: EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 DECISÃO executada: EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS, CPF nº 86816896220, RUA VITÓRIA RÉGIA SN, UNIÃO DE BANDEIRANTES CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Publique-se, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte Vistos, Defiro o requerimento de bloqueio de valores via SISBAJUD. Procedida à diligência, obteve-se o bloqueio eletrônico PARCIAL de valores em nome da parte executada, consoante recibo anexo, de forma que expedi nesta data a ordem de transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como determinei desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, converto o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao ato executivo, nos termos do artigo 525, §11, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou via PJe. Em caso de ausência de impugnação, retornem os autos na pasta "Despacho Alvará". Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Os espelhos da pesquisa encontram-se em segredo de justiça, com acesso restrito às partes envolvidas e seus advogados, conforme orientação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/RO), através do Ofício Circular - CGJ n.º 255 / 2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ. À CPE para proceder à liberação do acesso ao espelho apenas às partes envolvidas e seus advogados. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de abril de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7059111-95.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: SANDRO DE FREITAS ADVOGADO DO EXECUTADO: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 DECISÃO EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA contra EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS, visando obter o pagamento do débito atualizado de R$R$ 2.931,34 Recebida a inicial, foi determinada a citação do executado, nos termos do art. 827 e §1º do CPC. Citado, o devedor apresentou embargos à execução nos próprios autos executivos (ID n. 109819139). É, no essencial, o relatório. Decido. O art. 914, §1º, do CPC prevê que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". O STJ, ao analisar a questão referente a fungibilidade das formas no AgInt no REsp 1.804.717/DF, decidiu que "a jurisprudência do STJ possui orientação segundo a qual o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio". No mesmo sentido: Agravo de instrumento. Embargos à execução nos próprios autos. Erro grosseiro. Não cabimento da fungibilidade. Impossibilidade de recebimento. A oposição de embargos à execução nos próprios autos, quando expressamente previsto em lei que devem ser distribuídos em autos apartados, caracteriza erro grosseiro que impossibilita o recebimento da defesa. A fungibilidade somente pode ser aplicada quando se tratar de dúvida objetiva, o que não se verifica quando existe determinação inequívoca na legislação. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803775-98.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2023 Dessa forma, a oposição de embargos à execução nos próprios autos constitui erro grosseiro, não tendo, portanto, como ser recebido por esse juízo, principalmente considerando que já houve o decurso do prazo para a sua apresentação em autos apartados. Em face do exposto, REJEITO liminarmente os embargos interpostos pelo executado de ID n. 94246957, nos termos do artigo 918, II, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, porque esse juízo não havia recebido e analisado o pedido formulado. Prossiga a execução, devendo a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias: a) apresentar planilha atualizada do débito b) indicar bens à penhora ou medidas para satisfação do crédito. Em caso de inércia, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por intime-se pessoalmente a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se, intime-se e cumpra-se.. Porto Velho/RO, 14 de janeiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juiz (a) de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7059111-95.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Polo Passivo: SANDRO DE FREITAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMAZONIA PNEUS LTDA ADVOGADOS DO Vistos. A apreciação do requerimento Id: 99852658 fica vinculada ao recolhimento de custas. Intime-se a parte autora para recolhimento em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Com efeito, por celeridade e economia processual, devem ser recolhidas custas relativas a TODAS as diligências (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SNIPER), referentes a cada um dos executados, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas). Ressalta-se que reiterados pedidos de dilação de prazo para recolhimento de custas, em se tratando a parte autora de empresa de grande porte, poderão ser considerados como ato atentatório à dignidade da justiça e passível de condenação em multa Desde já, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, ou permanecendo o credor silente, SUSPENDO o feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independentemente de nova decisão. O prazo da suspensão correrá em arquivo, para melhor gestão processual. Localizados, a qualquer tempo, bens penhoráveis, faculta-se à parte exequente requerer o prosseguimento do feito. (art. 921, §3º do CPC). Intime-se, via DJe. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 19 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7059111-95.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273, GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 Parte requerida: EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: SANDRO DE FREITAS, RUA VITÓRIA RÉGIA SN, UNIÃO DE BANDEIRANTES CENTRO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 2.931,34 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

11/10/2023, 00:00

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