Monitória 7000546-50.2024.8.22.0019 - TJRO

Monitória 7000546-50.2024.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2025, 11:31

Documento (Certidão)

11/04/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:33

Publicação

01/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo: 7000546-50.2024.8.22.0019. AUTOR: SEMENTES PACHECO LTDA Advogado do(a) AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES - SP312846 REU: FABIANA LIMA DA CONCEICAO INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, para informar se houve satistação do crédito, sob pena de arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 12:49

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

24/01/2025, 11:06

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:56

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:17

Publicação

25/06/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEMENTES PACHECO LTDA, RODOVIA RO 133 2733 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.713,67 SENTENÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000546-50.2024.8.22.0019 Classe: Monitória Assunto: Vistos, Homologo por sentença o acordo celebrado entre a partes ID 105902271 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Segundo o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é possível a acumulação dos pedidos de homologação e suspensão do processo. Senão vejamos: Execução de título extrajudicial. Pedido de homologação de acordo e suspensão do processo. Possibilidade. Havendo acordo entre as partes de parcelamento do pagamento do débito, com pedido de suspensão do processo até o adimplemento total da avença, deve o processo ser suspenso até o integral cumprimento do acordo. Inteligência do art. 922 do CPC. (TJ-RO - AC: 70016290520188220022 RO 7001629-05.2018.822.0022, Data de Julgamento: 18/01/2021) Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Determino a suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo que finaliza no dia 20/03/2025. Em caso de descumprimento, prosseguirá o feito nos moldes do acordo celebrado. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Machadinho D'Oeste/RO, 24 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEMENTES PACHECO LTDA, RODOVIA RO 133 2733 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 7.713,67 SENTENÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000546-50.2024.8.22.0019 Classe: Monitória Assunto: Vistos, Homologo por sentença o acordo celebrado entre a partes ID 105902271 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas. Segundo o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é possível a acumulação dos pedidos de homologação e suspensão do processo. Senão vejamos: Execução de título extrajudicial. Pedido de homologação de acordo e suspensão do processo. Possibilidade. Havendo acordo entre as partes de parcelamento do pagamento do débito, com pedido de suspensão do processo até o adimplemento total da avença, deve o processo ser suspenso até o integral cumprimento do acordo. Inteligência do art. 922 do CPC. (TJ-RO - AC: 70016290520188220022 RO 7001629-05.2018.822.0022, Data de Julgamento: 18/01/2021) Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Determino a suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo que finaliza no dia 20/03/2025. Em caso de descumprimento, prosseguirá o feito nos moldes do acordo celebrado. Sem custas finais (1% sobre o valor da causa), conforme art. 8º, II da lei de custas n. 3.896/2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Machadinho D'Oeste/RO, 24 de junho de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000546-50.2024.8.22.0019. AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 Polo Passivo: FABIANA LIMA DA CONCEICAO REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Monitória Polo Ativo: SEMENTES PACHECO LTDA ADVOGADO DO Vistos, etc. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação para efetuar o pagamento do valor de R$ 7.713,67 (sete mil, setecentos e treze reais e sessenta e sete centavos) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput). Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% (trinta por cento) do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. Havendo oposição de embargos ou reconvenção intime-se o autor para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º, CPC). Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado de execução (art. 701, §2º, CPC), devendo a escrivania proceder a alteração da classe do feito para cumprimento de sentença. Neste caso, a parte autora deverá apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). Após a vinda do cálculo intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC). Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 1 de março de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

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Decurso de Prazo

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