Arrolamento Comum 7007680-85.2024.8.22.0001 - TJRO

Arrolamento Comum 7007680-85.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:03

Definitivo

27/06/2024, 09:25

Documento (Certidão)

27/06/2024, 09:24

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:02

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:00

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:57

Outras Decisões

14/06/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 01:34

Publicação

14/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007680-85.2024.8.22.0001. REQUERENTE: WELLISSON MATHEUS N DELA B e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RO11414 REQUERIDO: U G B INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA acerca da sentença: "[...]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de arrolamento de bens de UELITON G B, promovido por WELLISSON MATHEUS N D, BEATRIZ KAROLINE SIMÃO DA S B e DEIVID WILLIAM F B Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se que os requerentes atenderam aos requisitos. O plano de partilha foi apresentado (id 106740121 - Pág. 1/5), havendo consenso entre os herdeiros. As certidões negativas em nome do falecido foram juntadas. O ITCD e as custas foram devidamente recolhidas (id 104511407). Houve manifestação da Fazenda Pública não se opondo ao prosseguimento do feito (id 106253543). Ante o exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha celebrada nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de UELITON G B (id 101729224), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões, direitos de terceiros e da Fazenda Pública e mando que se cumpra e guarde como nele se contém e declara, expedindo-se os alvarás pretendidos, autorizando os requerentes a levantarem os valores depositados na conta judicial deste juízo. Os alvarás deverão ser expedidos com a respectiva atualização, de modo a não restar valores remanescentes na conta judicial, que deverá ser encerrada após o levantamento. Não é caso de expedição de Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação por não integrar o espólio bem imóvel, deve apenas ser expedido alvará judicial para a transferência da motocicleta (Yamaha/YBR 150 Factor, ano/modelo 2019/2020, placa OHLJ93, RENAVAN 01200005551) para o nome do requerente/inventariante, junto ao Detran. Considerando a Instrução 001/2024 - CJG-TJ/RO, que determina o uso obrigatório de Alvará Eletrônico, disponibilizado no Módulo Gabinete, como meio oficial de levantamento de valores depositados em contas judiciais vinculadas aos processos e, considerando que todos os demais herdeiros são representados pelo mesmo advogado, com poderes para promover o levantamento de alvará, informe o causídico, a conta corrente para expedição de alvará eletrônico único, com o valor referente às cotas pertencentes aos herdeiros, devendo efetuar o repasse do que de direito à cada um. A medida visa simplificar a expedição do alvará e imprimir celeridade na transferência de valores. Cumpra-se em 05 dias. Após, tornem conclusos na caixa "alvará". Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Providencie-se o necessário e arquive-se. P.I.C. Porto Velho-RO, quinta-feira, 6 de junho de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 21:05

Documento (Certidão)

13/06/2024, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 21:02

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7007680-85.2024.8.22.0001. REQUERENTE: WELLISSON MATHEUS N DELA B e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RO11414 REQUERIDO: U G B INTIMAÇÃO AUTOR - SENTENÇA Fica a parte AUTORA acerca da sentença: "[...]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de arrolamento de bens de UELITON G B, promovido por WELLISSON MATHEUS N D, BEATRIZ KAROLINE SIMÃO DA S B e DEIVID WILLIAM F B Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se que os requerentes atenderam aos requisitos. O plano de partilha foi apresentado (id 106740121 - Pág. 1/5), havendo consenso entre os herdeiros. As certidões negativas em nome do falecido foram juntadas. O ITCD e as custas foram devidamente recolhidas (id 104511407). Houve manifestação da Fazenda Pública não se opondo ao prosseguimento do feito (id 106253543). Ante o exposto, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha celebrada nestes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de UELITON G B (id 101729224), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões, direitos de terceiros e da Fazenda Pública e mando que se cumpra e guarde como nele se contém e declara, expedindo-se os alvarás pretendidos, autorizando os requerentes a levantarem os valores depositados na conta judicial deste juízo. Os alvarás deverão ser expedidos com a respectiva atualização, de modo a não restar valores remanescentes na conta judicial, que deverá ser encerrada após o levantamento. Não é caso de expedição de Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação por não integrar o espólio bem imóvel, deve apenas ser expedido alvará judicial para a transferência da motocicleta (Yamaha/YBR 150 Factor, ano/modelo 2019/2020, placa OHLJ93, RENAVAN 01200005551) para o nome do requerente/inventariante, junto ao Detran. Considerando a Instrução 001/2024 - CJG-TJ/RO, que determina o uso obrigatório de Alvará Eletrônico, disponibilizado no Módulo Gabinete, como meio oficial de levantamento de valores depositados em contas judiciais vinculadas aos processos e, considerando que todos os demais herdeiros são representados pelo mesmo advogado, com poderes para promover o levantamento de alvará, informe o causídico, a conta corrente para expedição de alvará eletrônico único, com o valor referente às cotas pertencentes aos herdeiros, devendo efetuar o repasse do que de direito à cada um. A medida visa simplificar a expedição do alvará e imprimir celeridade na transferência de valores. Cumpra-se em 05 dias. Após, tornem conclusos na caixa "alvará". Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Providencie-se o necessário e arquive-se. P.I.C. Porto Velho-RO, quinta-feira, 6 de junho de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL BARROSO, TRAVESSA CRIAÇÃO 2746 SÃO FRANCISCO - 76813-282 - PORTO VELHO - RONDÔNIA BEATRIZ KAROLINE SIMAO DA SILVA BARROSO, RUA CÂNDIDA FERREIRA 2664 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DEIVID WILLIAM FERREIRA BARROSO, RUA LUIZ BRASIL 2680, - DE 2640/2641 AO FIM JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido: UELITON GOMES BARROSO, RUA JAQUELINE FERRY 2664 CASCALHEIRA - 76813-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho - 2ª Vara de Família e Sucessões Fórum Geral Des. César Montenegro - Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fone: (69) 3309-7170 Email: [email protected] Processo n. 7007680-85.2024.8.22.0001 Classe: Arrolamento Comum Trata-se de arrolamento de bens de UELITON GOMES BARROSO, promovido por WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL, BEATRIZ KAROLINE SIMÃO DA SILVA BARROSO e DEIVID WILLIAM FERREIRA BARROSO. Considerando os valores em conta judicial, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico), em favor do inventariante WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL; CPF: 066.687.992-30, para transferência bancária dos valores depositados em juízo para pagamento das custas processuais, conforme guia em anexo (id.103962069). Deve o(a) inventariante comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, contados da data da compensação bancária do alvará. DADOS: CONTA JUDICIAL: 1848008 - 5 CONTA DE DESTINO: BANCO SANTANDER: (033); AGÊNCIA: 2975; CONTA CORRENTE: 03004240-2 OBSERVAÇÕES: 1. As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. 2. Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 3. Sobrevindo informação de erro de integração entre o sistema da Caixa Econômica Federal e o Módulo do Gabinete, tornem os autos conclusos para adoção das medidas administrativas cabíveis. Por fim, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação acerca da DIEF retificadora nº 20244200102959 juntada, no prazo de 05 (cinco) dias. C. Porto Velho-RO, sexta-feira, 19 de abril de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL BARROSO, TRAVESSA CRIAÇÃO 2746 SÃO FRANCISCO - 76813-282 - PORTO VELHO - RONDÔNIA BEATRIZ KAROLINE SIMAO DA SILVA BARROSO, RUA CÂNDIDA FERREIRA 2664 JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-402 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DEIVID WILLIAM FERREIRA BARROSO, RUA LUIZ BRASIL 2680, - DE 2640/2641 AO FIM JUSCELINO KUBITSCHEK - 76829-396 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido: UELITON GOMES BARROSO, RUA JAQUELINE FERRY 2664 CASCALHEIRA - 76813-064 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Comarca de Porto Velho 2ª Vara de Família e Sucessões Endereço: Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO - Fórum Geral Des. César Montenegro Fone: (69) 3217-1246 - Email: [email protected] Processo n. 7007680-85.2024.8.22.0001 Classe: Arrolamento Comum Trata-se de arrolamento de bens de UELITON GOMES BARROSO, promovido por WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL, BEATRIZ KAROLINE SIMÃO DA SILVA BARROSO e DEIVID WILLIAM FERREIRA BARROSO. 2. Defiro o recolhimento das custas ao final, devendo ser recolhida antes da homologação/julgamento da partilha. 3. Nomeio o/a requerente WELLISSON MATHEUS NASCIMENTO DELACANAL como inventariante, independentemente de termo, por se tratar de arrolamento. 3.1. O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, da atribuição do valor aos bens do espolio e plano de partilha. É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões negativas Federal, Estadual e Municipal) e de suas rendas (CPC, art. 664, § 5º, do CPC). 4. Assim sendo, providencie o inventariante, a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, pena de indeferimento, providenciando: 4.1. Recolhimento do tributo causa mortis, referente à herança, pela via administrativa junto à Fazenda Pública do Estado (no sítio eletrônico respectivo), pois, obrigatória a comprovação do recolhimento para que seja expedido o respectivo formal ou carta de adjudicação. 4.1.2. Registre-se que a Fazenda Estadual disponibilizou em seu sítio eletrônico (www.sefin.ro.gov.br) - opção PORTAL DO CONTRIBUINTE - ITCD - software para que o contribuinte faça a declaração do ITMCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Com a alteração da Lei n. 959/00, regulamentada pelo Decreto n. 15.474/10, que institui o regulamento do ITMCD, o contribuinte fica obrigado a fazer a declaração do imposto calculando o seu valor sem prévio exame do fisco (art. 19 do Regulamento do ITCD_RITCD), ainda que se trate de isenção ou não incidência (art. 23 do RITCD). 4.2. Observando-se que o valor da causa corresponde ao dos bens, que é o valor da herança (monte-mor), deverá promover o recolhimento das custas processuais, que corresponde a 3% do valor da herança. 4.3. Quanto a eventuais numerários depositados em bancos, em nome do decujo, deve o inventariante promover o recolhimento das taxas para a pesquisa e transferência via Sisbajud, na forma prevista na lei específica, no mesmo prazo do item 4. Int. C. Porto Velho-RO, segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 João Adalberto Castro Alves Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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