Execução Fiscal 7003643-39.2016.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7003643-39.2016.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 10:50

Publicação

10/04/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:21

Expedição de documento

09/04/2026, 12:21

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 11:38

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 08:17

Publicação

22/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 DECISÃO A juntada de demonstrativo detalhado do débito atualizado, com a indicação expressa dos parâmetros e índices utilizados para sua atualização, revela-se indispensável para a preservação da efetividade da execução, bem como para afastar qualquer possibilidade de prejuízo à defesa da parte executada. Destarte, não se mostra suficiente a simples apresentação de captura de tela contendo apenas o valor total, sendo imprescindível a discriminação pormenorizada das correções aplicadas. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7003643-39.2016.8.22.0019 intime-se novamente a parte exequente para que apresente o demonstrativo de débito detalhado no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 21 de outubro de 2025. Marina Murucci Monteiro Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 22:00

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 DECISÃO executado: P. C. S. PEREIRA, CNPJ: 20.450.727/0001-88, por parte do exequente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003643-39.2016.8.22.0019 Vistos. DEFIRO o pedido. Considerando que houve o apontamento de novo endereço (ID 110426264 ) do DEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória, com a finalidade de realizar avaliação e penhora. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida (valor atualizado em ID 101313472), a ser realizada no seguinte endereço: AVENIDA CUJUBIM, 2122, SETOR 02, CEP: 76864-000 -CUJUBIM/ RO. Defiro, outrossim, o auxílio de reforço policial, se necessário. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Caso não seja localizado no endereço referido, intime-se a parte exequente para manifestação. Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar EMBARGOS, no prazo de 30 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para se manifestar se possui interesse na adjudicação. Não sendo localizados bens, a parte exequente deverá ser intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Esgotado o procedimento descrito supra, retornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 14 de setembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7003643-39.2016.8.22.0019. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: P. C. S. PEREIRA, AV. GETULIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 DECISÃO Chamo o Feito à Ordem. Torno sem efeito a Decisão em ID 101784079. A parte autora juntou petição requerendo a penhora do imóvel, e conforme já determinado em Decisão de ID 106063357, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o valor da execução, indicar o endereço do imóvel que pretende que se recaia a penhora e avaliação dos bens, colacionando a respectiva Certidão de Inteiro Teor, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão da execução nos termos do art. 40 da LEF. Determino: Contudo, o art. 845 §1º do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1º A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão de inteiro teor atualizada, que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos. Nesse norte, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a autora para juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel que pretende a penhora e avaliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho do Oeste/RO, 11 de julho de 2024 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

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