Execução de Título Extrajudicial 0003185-61.2013.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:40

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 EXECUTADOS: COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE, DILSON VIANA TEIXEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 17/07/2013 Trata-se de execução de título extrajudicial. O feito foi ajuizado em 17/07/2012 e os executados foram devidamente citados, consoante certidão de Id Num. 82687616. Os autos foram arquivados provisoriamente em 26/08/2015 (Id Num. 23371370 - Pág. 97), onde, em que pesem as inúmeras diligências, todas retornaram infrutíferas. Se constatou a ocorrência da prescrição intercorrente sobre a qual a parte exequente foi intimada a se manifestar, conforme despacho de Id Num. 92715139. A parte exequente, por sua vez, informa a inocorrência de prescrição em razão do impulso processual, fundamentado no artigo 240, §1º do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença arquivado provisoriamente por inexistência de bens penhoráveis. Com efeito, persistindo os autos sem movimentação alguma por tempo superior ao prazo da prescrição do direito material postulado, o que no presente caso é de 5 (cinco) anos (artigo 206, §5°, inciso I, do Código Civil e Súmula 150 do STF), configura-se a prescrição intercorrente. Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior leciona que: "Justifica-se a prescrição intercorrente com o argumento de que a eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de duração razoável do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (CF, art. 5º, LXXVIII). (...) Daí a criação pretoriana da apelidada prescrição intercorrente, agora adotada expressamente pelo CPC (art. 921, § 4º), que se verifica justamente quando a inércia do processo perdure por tempo superior ao lapso da prescrição prevista para a obrigação disputada em juízo. (Curso de Direito Processual Civil, Volume III. 49ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 752)". A propósito, colaciono precedente jurisprudencial sobre o tema: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR SETE DE ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF.1. Controvérsia acerca da prescrição intercorrente no curso de execução de título extrajudicial. 2. ‘Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação’ (Súmula 150/STF). 3. ‘Suspende-se a execução: [...] quando o devedor não possuir bens penhoráveis’ (art. 791, inciso III, do CPC/73). 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 7. Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos.(...). (STJ, 3ª Turma, REsp 1.593.786/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJ de 30/9/2016). Deste modo, observada a ocorrência da prescrição intercorrente nos presentes autos, reconhecê-la, de ofício, é medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no artigo 921, §5º, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo nos presentes autos e, consequentemente, determino a extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC. Sem custas e sem honorários. Proceda-se a CPE com a consulta e liberação de eventuais restrições/penhoras realizadas em nome dos executados. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se via DJe. Com o trânsito, arquive-se definitivamente. Guajará-Mirim, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:46

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, GOMES DE CARVALHO 1195, ANDAR 4 VILA OLIMPIA - 04547-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 EXECUTADOS: COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AVENIDA BALBINO MACIEL 1156 SERRARIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE, DOMINGOS CORREIA DE ARAÚJO 3386 LIBERDADE - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA, DILSON VIANA TEIXEIRA, 15 DE NOVEMBRO 840, LOJA CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte exequente manteve-se inerte do último despacho. Compulsando detidamente os autos, verifico a possibilidade da ocorrência de prescrição intercorrente, haja vista o arquivamento em 26/08/2015 (Id Num. 23371370 - Pág. 97) e a inexistência de causa de sua suspensão até a presente data. Contudo, antes de reconhecê-la de ofício, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, especialmente para demonstrar eventual causa de suspensão durante o prazo quinquenal. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 17/07/2013 Intime-se. Guajará-Mirim, sexta-feira, 30 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 21:55

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, GOMES DE CARVALHO 1195, ANDAR 4 VILA OLIMPIA - 04547-004 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR, OAB nº AC45445 EXECUTADOS: COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 17/07/2013

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.

23/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RO5402 EXECUTADO: CARL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RO5402 EXECUTADO: CARL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:07

Processo Desarquivado

05/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:08

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:07

Arquivado Provisoramente

26/04/2023, 12:45

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0003185-61.2013.8.22.0015. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - RO5402 EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE e outros (2) INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:48

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 10:10

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2022.

01/12/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:57

Publicado DESPACHO em 14/11/2022.

11/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2022, 02:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:40

Juntada de autos digitalizados

07/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 08:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de juntada de ar

25/10/2022, 10:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 02:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2022.

10/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 14:24

Juntada de juntada de ar

06/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Juntada de autos digitalizados

26/09/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 09:09

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:59

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:26

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:57

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:32

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:02

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 08:21

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:10

Publicado DESPACHO em 08/07/2022.

07/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:24

Conclusos para decisão

30/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/06/2022.

03/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 08:14

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:50

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:59

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:06

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.

12/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 14/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:47

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:30

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:30

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:22

Outras Decisões

16/02/2022, 16:22

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 16/02/2022.

15/02/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 06:41

Outras Decisões

14/02/2022, 06:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:02

Publicado DESPACHO em 10/02/2022.

09/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:56

Outras Decisões

08/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

08/02/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:52

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:35

Outras Decisões

04/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 23:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:45

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.

21/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:45

Outras Decisões

20/01/2022, 09:45

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 14:20

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:19

Outras Decisões

14/01/2022, 12:19

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:50

Processo Desarquivado

13/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:55

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO TERRA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 14:25

Arquivado Provisoriamente

22/05/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:40

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:29

Decorrido prazo de ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:28

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:06

Publicado Despacho em 26/03/2019.

25/03/2019, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 09:45

Conclusos para despacho

20/03/2019, 21:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2019, 09:56

Juntada de certidão

04/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 15:45

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 30/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:41

Decorrido prazo de BANCO FIDIS S/A em 30/01/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:41

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 20:27

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 08:27

Juntada de certidão

09/01/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 01:33

Publicado Despacho em 23/01/2019.

20/12/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 11:48

Conclusos para despacho

18/12/2018, 10:57

Conclusos para despacho

17/12/2018, 08:25

Decorrido prazo de BANCO FIDIS S/A em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 00:35

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 00:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2018, 07:14

Conclusos para despacho

13/12/2018, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 00:15

Publicado Despacho em 07/12/2018.

06/12/2018, 00:15

Publicado CERTIDÃO em 06/12/2018.

05/12/2018, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 06:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 15:56

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 17:18

Distribuído por migração de sistemas

03/12/2018, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO FEMAF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA FONSECA LEITE em 12/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILSON VIANA TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.

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