Execução Fiscal 0002870-08.2009.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0002870-08.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:27

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:24

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:19

Definitivo

30/07/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 01:29

Publicação

09/07/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOAO BATISTA LACERDA RODRIGUES, ELANDIA CRISTINA DA SILVA, SERGIO INACIO HOBI, ROSENILDA COSTA DO NASCIMENTO HOBI - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO7544 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002870-08.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de JOAO BATISTA LACERDA RODRIGUES, ELANDIA CRISTINA DA SILVA, SERGIO INACIO HOBI, ROSENILDA COSTA DO NASCIMENTO HOBI, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 42626/2008, 42624/2008, 42627/2008, 42625/2008. O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Libere-se o arresto de ID 53372070. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 8 de julho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2024, 13:28

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:27

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOAO BATISTA LACERDA RODRIGUES, ELANDIA CRISTINA DA SILVA, SERGIO INACIO HOBI, ROSENILDA COSTA DO NASCIMENTO HOBI - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO7544 DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002870-08.2009.8.22.0101 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 100960882. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1750775 - 3; Favorecidos: 1) Município de Porto Velho – CNPJ 05.903.125/0001-45, conta n. 15.907-7, agência n°. 2757-X, do Banco do Brasil, valor: R$ 3639,78; 2) Associação dos Procuradores de Município de Porto Velho - CNPJ:06.047.135/0001-99, conta nº 67772-8, agência nº 2290-X – Banco do Brasil, valor: R$ 181,92. Porto Velho-RO, 19 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/02/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(171)