Execução Fiscal 7002830-47.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:56

Expedição de documento

02/12/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:04

Expedição de documento

17/10/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(116)

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:56

Expedição de documento

02/12/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:14

Documentos

•23/07/2024, 00:00

•21/02/2024, 00:00

•20/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:04

Expedição de documento

17/10/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:21

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 12:39

Por decisão judicial

22/07/2025, 12:39

Outras Decisões

22/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:27

Outras Decisões

02/07/2025, 13:27

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 13:49

Por decisão judicial

09/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:07

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 12:22

Outras Decisões

25/11/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 07:53

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:27

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:41

Publicação

23/07/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002830-47.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exequente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Executado(a) JOAO PEREIRA DE LIMA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de JOAO PEREIRA DE LIMA. A penhora on line/teimosinha surtiu efeito nas contas da Parte Executada, via SISBAJUD, cujo bloqueio foi parcialmente positivo e converto em penhora. O valor bloqueado/penhorado foi transferido para Conta Judicial junto à Caixa Econômica Federal, conforme espelho adiante. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital, nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial. Dê-se vista, para querendo, opor embargos no prazo legal, salientando que a penhora on-line não atingiu conta-salário. Após, diga a parte exequente. Serve a presente de INTIMAÇÃO e OFICIO. Ouro Preto do Oeste, 22 de julho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:33

Outras Decisões

22/07/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 08:01

Por decisão judicial

07/06/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:46

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:51

Publicação

21/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7002830-47.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Executado: JOAO PEREIRA DE LIMA CDA's: constante da inicial. CITAÇÃO DO EXECUTADO: JOAO PEREIRA DE LIMA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.068,57 - Atualizado até 08/07/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO - id. 101788420: " Assim, considerando que a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta no art. 7º, inciso I e no art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital, com prazo de 30 dias. " Ouro Preto do Oeste, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024. ROBERTO CARLOS REIS (Assinatura Digital)

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:05

Publicação

20/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002830-47.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) JOAO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 00179468243 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de JOAO PEREIRA DE LIMA, CPF nº 00179468243. Ante o pedido de citação por edital, realizei a pesquisa junto ao PJE e constatei que a parte executada possui somente este processo e as demais diligências efetuadas foram negativas. Assim, considerando que a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, com a permissão inserta no art. 7º, inciso I e no art. 8º, inciso IV, ambos da Lei 6.830/80, DEFIRO o pedido retro, para que seja ela citada por edital, com prazo de 30 dias. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial a parte executada. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, dê-se vista dos autos a parte exequente para que atualize o débito e requeira o que entender de direito. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 19 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 14:03

Outras Decisões

19/02/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 14:34

Mandado

30/11/2023, 11:26

Mandado

17/11/2023, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:48

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:25

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:45

Outras Decisões

15/09/2023, 13:48

Outras Decisões

15/09/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 09:29

Mero expediente

11/07/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 10:30

Mandado

16/05/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 11:42

Mandado

29/03/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:38

Mero expediente

27/01/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 13:41

Por decisão judicial

24/10/2022, 11:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 16:42

Mandado

15/07/2022, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 10:07

Outras Decisões

14/07/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 10:25

Distribuição (sorteio)

08/07/2022, 10:25