Precatório 0807763-98.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0807763-98.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 07:48

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2024, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2024, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:03

Publicação

13/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807763-98.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEDRASSANI ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954A, JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A, FABIOLA BRIZON ZUMACH, OAB nº RO7030A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO A parte credora requer a exclusão dos advogados Jean de Jesus Silva e Fabiola Brizon Zumach nestes autos, e habilitação dos advogados Izalteir Wirles de Menezes Miranda e Luís Carlos Nogueira em razão do substabelecimento sem reservas de poderes (Id. 23199194). Apresentaram substabelecimento sem reservas de poderes outorgado pelo advogado Jean de Jesus Silva aos advogados Izalteir Wirles de Menezes Miranda e Luís Carlos Nogueira (Id. 23199195). Verifica-se que a parte credora outorgou poderes aos advogados Jean de Jesus Silva e Fabiola Brizon Zumach (Id. 13190615, pág. 8). Assim, considerando o substabelecimento apresentado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido de exclusão do advogado Jean de Jesus Silva, e habilitação dos advogados Izalteir Wirles de Menezes Miranda e Luís Carlos Nogueira. Por sua vez, não se verifica o substabelecimento sem reservas subscrito pela advogada Fabiola Brizon Zumach, razão pela qual indefiro o pedido de exclusão da referida advogada destes autos. Intimem-se. Porto Velho, 10 de maio de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:19

Outras Decisões

10/05/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807763-98.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEDRASSANI ADVOGADOS DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A, FABIOLA BRIZON ZUMACH, OAB nº RO7030A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação em 05 (cinco) dias. No prazo concedido, também deve o credor indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31, §1º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). A anuência da parte credora para recebimento do valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

20/02/2024, 00:00

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