Execução de Título Extrajudicial 7000542-83.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000542-83.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 18:36

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:34

Publicado SENTENÇA em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DA COSTA LIMA, RUA PEDRO RODRIGUES 435, - ATÉ 579/580 BALNEÁRIO ARCO-ÍRIS - 76961-868 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A EXECUTADO: LUZIA FERREIRA DA SILVA, RUA JESUÍNO D'ÁVILA 1635 JARDIM BANDEIRANTES - 76961-830 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art.38 da lei 9099/95. A parte autora foi devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme ID 96902435, no entanto, deixou de apresentar manifestação. Dessa forma, não vejo como dar o regular andamento ao processo, vez que o impulso processual pela parte autora é imprescindível para o desenvolvimento da ação. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, conforme preceitua o artigo 485, inciso III do CPC e artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. SIRVA-SE A PRESENTE DE MANDADO INTIMAÇÃO Cacoal - RO, 30 de outubro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória 7000542-83.2023.8.22.0007

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 08:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DA COSTA LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de MAYCON SIMONETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:12

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000542-83.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A Polo Passivo: LUZIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimado para indicação de bens passíveis de penhora, o exequente requereu que fosse designado Oficial de Justiça para adentrar a propriedade da executada e buscar/explorar/averiguar, dentre seus pertences a existência de eventuais brincos, cordões, pulseiras, eventuais pedras preciosas ou ouro e efetuar a respectiva penhora, bem como, requereu que fosse proferida decisão servindo de ofício para que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, disponibilizasse para o exequente informações quanto a existência de vínculo empregatício da devedora que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Pois bem. Importante ressaltar ao exequente que é necessário apresentar medidas concretas capazes de viabilizar a satisfação do crédito. O exequente deve indicar expressamente quais bens podem ser encontrados, a fim de possibilitar a expedição do comando da penhora. Verifico que não é o caso dos autos, pois o exequente fez indicação de bens genéricos. Quanto ao Oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entendo não ser o caso, visto que se trata de medida excepcional e ainda não foram utilizados todos os meios de busca disponíveis. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FRANCISCO DA COSTA LIMA ADVOGADO DO INDEFIRO os pedidos do exequente. 1 - Intime-se o exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cientifico que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal - RO, 29 de setembro de 2023. Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 08:35

DESPACHO

•03/10/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000542-83.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: MAYCON SIMONETO, OAB nº RO7890A Polo Passivo: LUZIA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimado para indicação de bens passíveis de penhora, o exequente requereu que fosse designado Oficial de Justiça para adentrar a propriedade da executada e buscar/explorar/averiguar, dentre seus pertences a existência de eventuais brincos, cordões, pulseiras, eventuais pedras preciosas ou ouro e efetuar a respectiva penhora, bem como, requereu que fosse proferida decisão servindo de ofício para que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, disponibilizasse para o exequente informações quanto a existência de vínculo empregatício da devedora que eventualmente conste de cadastro/registro mantido pelo respectivo Órgão Público. Pois bem. Importante ressaltar ao exequente que é necessário apresentar medidas concretas capazes de viabilizar a satisfação do crédito. O exequente deve indicar expressamente quais bens podem ser encontrados, a fim de possibilitar a expedição do comando da penhora. Verifico que não é o caso dos autos, pois o exequente fez indicação de bens genéricos. Quanto ao Oficio ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, entendo não ser o caso, visto que se trata de medida excepcional e ainda não foram utilizados todos os meios de busca disponíveis. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FRANCISCO DA COSTA LIMA ADVOGADO DO INDEFIRO os pedidos do exequente. 1 - Intime-se o exequente para apresentação de demonstrativo de crédito e indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cientifico que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cacoal - RO, 29 de setembro de 2023. Juiz de Direito