Execução de Título Extrajudicial 7007646-13.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007646-13.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA - RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA - RO1246 EXECUTADO: SIRLEY FARIAS DA SILVA Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar sobre a certidão expedida pelo(a) Oficial(a) de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Porto Velho, 26 de junho de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Rua José Camacho, 585, (69)33096023 [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330, (69) Processo nº: 7007646-13.2024.8.22.0001 Intimação de:

29/06/2026, 00:00

Mandado

22/05/2026, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:10

Publicação

06/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 12:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2026, 10:00

Mandado

16/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:19

Publicação

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/03/2026, 18:27

Mandado

27/01/2026, 11:13

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007646-13.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: SIRLEY FARIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO Trata-se de embargos de declaração, opostos pela parte exequente, em que alega a nulidade da sentença de ID 118982952, vez que extinguiu o feito sem observar que a intimação de ID 116086825 não foi publicada no Diário de Justiça, o que impediu a manifestação da parte exequente. O art. 1.022 do CPC dispõe que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". No caso em apreço, em que pese a situação narrada pela parte autora não se enquadre em nenhuma das hipóteses acima descritas, tem-se que a jurisprudência admite a correção do julgado em sede de embargos de declaração, quando evidenciada nulidade processual. Compulsando os autos, verifica-se que a intimação de ID 116086825, para o exequente dar andamento ao feito, apenas foi encaminhada para o Domicílio Eletrônico, restando ausente a intimação do representante legal, o que cerceia o direito de defesa da parte, razão pela qual os embargos de declaração merecem ser acolhidos. Diante do exposto, acolhe-se os embargos de declaração de ID 119235271, para tornar sem efeito a sentença de ID 118982952 e determinar o prosseguimento do feito. Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço válido para citação da parte executada, sob pena de extinção. CPE: Apresentado novo endereço, expeça-se mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data do registro eletrônico. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007646-13.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: SIRLEY FARIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em desfavor de SIRLEY FARIAS DA SILVA, partes qualificadas. Constata-se que a parte devedora não foi localizada. Embora intimada para dar andamento ao processo, a parte exequente se manteve silente, de forma que a presente execução deve ser extinta, nos termos do art. 485, III, do CPC. Outrossim, o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95, prevê que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023. Diante do exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do CPC c/c art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95. Sem custas ou honorários nesta fase (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007646-13.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246, MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511 Polo Passivo: SIRLEY FARIAS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP ADVOGADOS DO Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial(art. 784 do CPC), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. O art. 320 c/c 771 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. O art. 801 do CPC determina que verificado que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, defeitos estes capazes de dificultar o julgamento, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Nos Juizados Especiais somente têm legitimidade para propor ação as empresas que se enquadrem na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme art. 5º, I, da Lei 12.153/09, e este enquadramento deve ser comprovado nos termos artigo 4º, I, do Decreto 3.474/2000. Portanto, a parte exequente deve comprovar a condição de Microempresa (LC n. 123/06, art. 3º, inc. I - Até R$ 360.000,00) ou de Empresa de Pequeno Porte (Lei n. 123/06, art. 3º, inc. II - R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00) anexando aos autos cópia: a) da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP, atualizada (ano vigente); b) do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses; Assim, INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, conforme exposto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque

02/04/2024, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

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