Execução de Título Extrajudicial 7000268-23.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000268-23.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7000268-23.2022.8.22.0018 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Passivo: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, GILSON BATISTA MENEGUELLI, MARIA DAS GRACAS SOARES, CLEITON RODRIGO RIGON EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Verifico a existência de valores pendentes em conta judicial em nome de MARIA DAS GRACAS SOARES, GILSON BATISTA MENEGUELLI e CLEITON RODRIGO RIGON. Diante dos dados bancários anteriormente fornecidos, expeçam-se, desde logo, alvarás eletrônicos em nome de MARIA DAS GRAÇAS SOARES e GILSON BATISTA MENEGUELLI, para devolução dos respectivos valores. Quanto a CLEITON RODRIGO RIGON, observo que, embora tenha sido citado e tenha havido bloqueio via SISBAJUD, não regularizou sua representação processual em nenhum momento. Desse modo, intime-se pessoalmente, por mandado, CLEITON RODRIGO RIGON, CPF nº 741.528.072-53, no último endereço em que foi citado, qual seja: Linha Kapa 06, Km 02 Norte da 85, s/n, Zona Rural, CEP 76979-000, Parecis/RO, para que, no prazo de 05 dias, indique seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do alvará de levantamento dos valores anteriormente penhorados, sob pena de transferência do montante para conta centralizadora. O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, faço a expedição do alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Detalhes do Alvará #20260611091606000 Informações Gerais DECISÃO Processo: 7000268-23.2022.8.22.0018. PODER JUDICIÁRIO DO Sequencial: 20260611091606000 Tipo: Beneficiário Tipo de Crédito: Em Conta Valor Total: R$ 125,67 Situação: PENDENTE Data do Alvará: 11/06/2026, 09:16:06 Enviado em: - Beneficiário Nome: GILSON BATISTA MENEGUELLI Documento: 815.964.722-00 Destinatário Nome: GILSON BATISTA MENEGUELLI Documento: 815.964.722-00 Conta de Origem Banco: Caixa Econômica Federal (104) Agência: 2755 Conta: 01534138-0 Tipo: 040 - Gerada por Depósito Conta de Destino Banco: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO (260) Agência: 1 Conta: 51965237-1 Tipo: Corrente Pessoa Física Destinatário: GILSON BATISTA MENEGUELLI Documento: 815.964.722-00 Detalhes do Alvará #20260611091342000 Informações Gerais Processo: 7000268-23.2022.8.22.0018 Sequencial: 20260611091342000 Tipo: Beneficiário Tipo de Crédito: Em Conta Valor Total: R$ 125,74 Situação: PENDENTE Data do Alvará: 11/06/2026, 09:13:42 Enviado em: - Beneficiário Nome: MARIA DAS GRACAS SOARES Documento: 349.065.762-49 Destinatário Nome: MARIA DAS GRACAS SOARES Documento: 349.065.762-49 Conta de Origem Banco: Caixa Econômica Federal (104) Agência: 2755 Conta: 01534137-2 Tipo: 040 - Gerada por Depósito Conta de Destino Banco: Banco Bradesco S.A. (237) Agência: 483 Conta: 25387-1 Tipo: Corrente Pessoa Física Destinatário: MARIA DAS GRACAS SOARES Documento: 349.065.762-49 DETERMINAÇÕES: Aguarde-se por 5 (cinco) dias para o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, conclusos para deliberação. A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, data da assinatura eletrônica. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

12/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:09

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:08

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:19

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 10:14

Publicação

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:22

Expedição de documento

20/03/2026, 12:22

Outras Decisões

20/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:03

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000268-23.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Polo Passivo: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, GILSON BATISTA MENEGUELLI, MARIA DAS GRACAS SOARES, CLEITON RODRIGO RIGON EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA demanda em face de GILMAR BATISTA MENEGUELLI, GILSON BATISTA MENEGUELLI, MARIA DAS GRACAS SOARES, CLEITON RODRIGO RIGON. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o exequente e GILMAR BATISTA MENEGUELLI para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Em relação aos valores bloqueados, as partes deverão se manifestar a respeito. Sem custas processuais e honorários. MARIA DAS GRAÇAS SOARES: Quanto à impugnação à penhora formulada por MARIA DAS GRAÇAS SOARES, como é cediço, não obstante a impenhorabilidade de valores relativos a proventos e salários, esta pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família. O objetivo primordial da impenhorabilidade dos salários foi evitar a retenção abusiva, tendo em vista que a função salarial, assim como os valores constantes de saldo em caderneta de poupança, é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. A possibilidade de penhora de verbas salariais ou saldo de poupança deve ser sopesada em confronto com os valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade, sendo imperioso, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a constrição de fato trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo-se, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, de modo a atingir a efetividade que a própria sociedade espera dele. Em situações similares, colhe-se da jurisprudência: Agravo de instrumento e agravo interno. Impenhorabilidade. Valor inferior a 40 salários mínimos. Conta-corrente. Não comprovação da natureza da verba constrita. Ônus do devedor.O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança de até 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do CPC, também se aplica àqueles depositados em conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Contudo, cabe ao impugnante comprovar que o valor constrito se refira a verbas destinadas à garantia da sua subsistência, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, sob pena de ser mantida a ordem de penhora. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800351-14.2024.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. José Antonio Robles, Data de julgamento: 20/05/2024 AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - NÃO COMPROVAÇÃO. As quantias recebidas por liberalidade de terceiro são impenhoráveis, desde que destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Inexistindo prova pré-constituída de que os valores depositados na conta-corrente da parte executada tenham natureza alimentar, é inviável que se presuma a sua impenhorabilidade. (TJ-MG - AI: 10000200712255001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 20/07/0020, Data de Publicação: 23/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Diante da ausência de comprovação de que a constrição recaiu sobre verbas de natureza alimentar, não há que se falar em desbloqueio dos valores penhorados, sendo imperativa a manutenção da decisão agravada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0313.12.004946-2/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 18/02/2020, publicação da súmula em 19/02/2020). Agravo de instrumento. Bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Alegação de impenhorabilidade. Proventos de aposentadora. Ausência de prova de que a quantia bloqueada deriva de verba alimentar diante das diversas movimentações na conta corrente. Recurso não provido. Ausência de comprovação de que o valor bloqueado em conta corrente seja decorrente de proventos de aposentadoria, portanto, impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada. (TJ-RO - AI: 08040635120208220000 RO 0804063-51.2020.822.0000, Data de Julgamento: 03/09/2020) Pois bem. No caso sub judice, os executados não negam a existência da dívida. Por outro lado, pelos documentos apresentados pelos próprios executados, não restou demonstrado que os valores constritos se referem ao benefício previdenciário, posto que apesar de ter juntado aos autos o extrato demonstrando o benefício, não trouxe aos autos o extrato de movimentação da conta bancária, a fim de comprovar que os valores recebidos são provenientes, exclusivamente, de benefício previdenciário. Tampouco restou comprovado se o valor bloqueado compromete suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Leia-se, os executados não apresentaram documento algum que corrobore sua tese. Dessa forma, e tendo em vista as demais tentativas do credor em busca de bens, todas frustradas, REJEITO a impugnação apresentada por MARIA DAS GRAÇAS SOARES. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo requerimentos, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 9 de abril de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7000268-23.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, GILSON BATISTA MENEGUELLI, MARIA DAS GRACAS SOARES, CLEITON RODRIGO RIGON EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Trata-se de impugnação à penhora, em que a parte executada alega que o valor penhorado (ID 108331732) via SISBAJUD é relativo a benefício previdenciário. Requer o desbloqueio dos valores existentes em suas contas bancárias. A exequente não se manifestou. Os valores encontrados em conta bancária da parte devedora de fato são oriundos de proventos de aposentadoria, conforme se comprova nos documentos juntados ao ID 108741765. Com efeito, o art. 833, inc. IV do CPC consigna: São impenhoráveis: IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 2º." Nesse sentido, há entendimento recente acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV DO CPC/2015 - IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. Sendo os valores cujo bloqueio se desautorizou de natureza alimentar, necessário reconhecer que se afiguram absolutamente impenhoráveis, consoante disposto no art. 833, inciso IV do CPC/2015. (TJ-MG - AI: 10330050006916001 Itamonte, Relator: Arnaldo Maciel, Data de Julgamento: 10/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/11/2020.) Posto isso, reconheço a impenhorabilidade dos valores penhorados via SISBAJUD. Intime-se a parte executada, via advogada, para que informe dados bancários a possibilitar a transferência via Alvará Judicial, o que desde já fica deferido. Prazo 5 dias. Intimem-se as partes desta decisão. Em relação ao pedido da parte exequente de busca via RENAJUD, deixo de analisar nesse momento, porquanto houve proposta de acordo apresentada ao ID 108675264 e, até o presente momento, não houve manifestação da parte exequente acerca da referida proposta. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia do Oeste, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596545291, GILSON BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596472200, MARIA DAS GRACAS SOARES, CPF nº 34906576249, CLEITON RODRIGO RIGON, CPF nº 74152807253 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596545291, GILSON BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596472200, MARIA DAS GRACAS SOARES, CPF nº 34906576249, CLEITON RODRIGO RIGON, CPF nº 74152807253, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. 1) Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada as partes Executadas que tiveram valores bloqueados para, querendo, interporem embargos no prazo de 5 (cinco) dias, quais sejam: i) GILSON BATISTA MENEGUELLI ii) MARIA DAS GRACAS SOARES iii) CLEITON RODRIGO RIGON; Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a escrivania cumprir os atos determinados no parágrafo anterior. 2) Decorrido o prazo, nada manifestado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000268-23.2022.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a fazenda exequente para indicar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Com ou sem manifestação, conclusos para destinação dos valores. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Santa Luzia D'Oeste, 11 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596545291, GILSON BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596472200, MARIA DAS GRACAS SOARES, CPF nº 34906576249, CLEITON RODRIGO RIGON, CPF nº 74152807253 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000268-23.2022.8.22.0018 Vistos. Procedi a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL em nome da parte executada, com o fito de obter o endereço atual dos executados. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias: 1) indicar em qual dos endereços encontrados na busca anexada pretende a diligência de citação/intimação, 2) indicar a modalidade de citação - (Carta/AR, Mandado ou Carta Precatória), observando quando for área não atendida pelos Correios (só por Oficial de Justiça) ou outro estado da federação (só por Carta Precatória), 3) para recolher as custas pelas novas diligências requeridas. Cumprida a determinação anterior pela parte exequente, expeça-se mandado de citação no endereço por ela indicado, nos termos do despacho inicial. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos, cuja diligência restou negativa e/ou restando negativas as novas diligências, cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 29 de outubro de 2023 Ane Bruinjé

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: GILMAR BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596545291, GILSON BATISTA MENEGUELLI, CPF nº 81596472200, MARIA DAS GRACAS SOARES, CPF nº 34906576249, CLEITON RODRIGO RIGON, CPF nº 74152807253 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000268-23.2022.8.22.0018 Vistos. Procedi a consulta junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL em nome da parte executada, com o fito de obter o endereço atual dos executados. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias: 1) indicar em qual dos endereços encontrados na busca anexada pretende a diligência de citação/intimação, 2) indicar a modalidade de citação - (Carta/AR, Mandado ou Carta Precatória), observando quando for área não atendida pelos Correios (só por Oficial de Justiça) ou outro estado da federação (só por Carta Precatória), 3) para recolher as custas pelas novas diligências requeridas. Cumprida a determinação anterior pela parte exequente, expeça-se mandado de citação no endereço por ela indicado, nos termos do despacho inicial. Caso os endereços encontrados sejam os mesmos, cuja diligência restou negativa e/ou restando negativas as novas diligências, cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 29 de outubro de 2023 Ane Bruinjé

30/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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