Execução de Título Extrajudicial 7007999-26.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007999-26.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:29

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:27

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:10

Definitivo

28/02/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:32

Publicação

20/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA CASANOSSA LTDA - ME, RUA FORTALEZA 2120 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A RÉU: ANTONIO DIRCEU BATISTA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4154, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEVERSON SIEBRE, RUA DA SAFIRA 1554, - DE 1800/1801 A 1939/1940 PARQUE DAS GEMAS - 76875-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, BELEN CAMILA RODRIGUEZ ROSALES, OAB nº RO11974 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007999-26.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 10.200,00 Última distribuição:27/05/2019 Vistos. Como cediço, no caso dos autos, trata-se de custas previstas no Regimento de Custas Judiciais, em que se determina recolhimento de custas ao ser satisfeita a execução, amoldando-se ao caso. Desta feita, na decisão retro, o juízo indeferiu a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, ausente permissivo legal e firme nos argumentos expendidos naquela decisão. Ocorre que, intimado o executado para recolhimento das custas processuais finais, ele pediu a gratuidade de justiça. Com substrato na justificativa ofertada e, documentos colacionados, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelo executado, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade do pagamento do débito de custas processuais. Promova-se a baixa de eventual inscrição em dívida ativa/protesto, à vista do consignado na presente decisão. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 19 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 19:55

Outras Decisões

19/02/2024, 19:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:02

Desarquivamento

19/02/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 19:47

Definitivo

30/11/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA CASANOSSA LTDA - ME, RUA FORTALEZA 2120 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A RÉU: ANTONIO DIRCEU BATISTA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4154, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEVERSON SIEBRE, RUA DA SAFIRA 1554, - DE 1800/1801 A 1939/1940 PARQUE DAS GEMAS - 76875-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553, BELEN CAMILA RODRIGUEZ ROSALES, OAB nº RO11974 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007999-26.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 10.200,00 Última distribuição:27/05/2019 Vistos. Como cediço, no caso dos autos, trata-se de custas previstas no Regimento de Custas Judiciais, em que se determina recolhimento de custas ao ser satisfeita a execução, amoldando-se ao caso. Desta feita, na decisão retro, o juízo indeferiu a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes, ausente permissivo legal e firme nos argumentos expendidos naquela decisão. Ocorre que, intimado o executado para recolhimento das custas processuais finais, ele pediu a gratuidade de justiça. Com substrato na justificativa ofertada e, documentos colacionados, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelo executado, razão pela qual fica suspensa a exigibilidade do pagamento do débito de custas processuais. Promova-se a baixa de eventual inscrição em dívida ativa/protesto, à vista do consignado na presente decisão. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 19 de fevereiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IMOBILIARIA CASANOSSA LTDA - ME, RUA FORTALEZA 2120 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARINETE BISSOLI, OAB nº RO3838A RÉU: ANTONIO DIRCEU BATISTA, RUA EÇA DE QUEIROZ 4154, - ATÉ 4433/4434 BOM JESUS - 76874-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEVERSON SIEBRE, RUA DA SAFIRA 1554, - DE 1800/1801 A 1939/1940 PARQUE DAS GEMAS - 76875-812 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: PAULA ISABELA DOS SANTOS, OAB nº RO6554, ISABEL MOREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS, OAB nº RO6553 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7007999-26.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 10.200,00 Última distribuição:27/05/2019 Vistos. Instado a promover o recolhimento das custas finais, o executado disse que o pacto previu a dispensa/isenção, pelo que não lhe imporia o pagamento da obrigação vertida, sobretudo porque teria havido a tácita concessão de gratuidade. Esse é o relato que se extrai do requerimento antecedente. Ocorre que, as custas processuais via de regra, possuem como fato gerador a prestação jurisdicional e devem ser suportadas pela parte executada na hipótese em vertente, porque versam os autos sobre execução de título extrajudicial em que não houve adimplemento da obrigação no prazo legal, tanto é verdade que o feito tramita desde 2019 e, apenas em momento recente sobreveio notícia de acordo, o que motivou a homologação judicial. Explica-se que não se admite a dispensa porque não se trata da hipótese do art. 8°, inciso VIII, da Lei Estadual n. 3.896/2016, já que a composição foi celebrada após o decurso do prazo legal para pagamento da obrigação. Logo, INDEFIRO o pedido retro e concedo ao executado novo prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas, pena de inscrição em dívida ativa, sem prejuízo de protesto. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Definitivo

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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