Procedimento Comum Cível 0021121-44.2013.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0021121-44.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021121-44.2013.8.22.0001. APELANTES: LILIANE MARTINS, CPF nº 78198143220, LUIZ CARLOS DE LIMA, CPF nº 22101764253, LACY PINTO DA SILVA MIRANDA, CPF nº 10724141200, VALDEVINO MOREIRA DOS SANTOS, CPF nº 08015422272, EDNA DOS SANTOS DA FONSECA, CPF nº 29549540278, RAIMUNDO NONATO MACHADO LIMA, CPF nº 34094202234, LEONOR FERREIRA DE LIMA PINHEIRO, CPF nº 74615327234, LEILA MARIA CARMO DA SILVA, CPF nº 65166787234, WANDERCI CANO OZORIO, CPF nº 15199665200, LUCIANA BARROS PEREIRA, CPF nº 27207714220 ADVOGADOS DOS APELANTES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720A, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983A, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº RO9055, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844A APELADOS: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, CNPJ nº 10639212000177, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CNPJ nº 09391823000240, ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A., CNPJ nº 09029666000490 ADVOGADOS DOS APELADOS: RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400A, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105A, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM1131, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº RO6092A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089A, CAMILLO GIAMUNDO, OAB nº SP305964A, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404A, ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO, OAB nº RJ113780, CIRO RANGEL AZEVEDO, OAB nº RJ166575, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796A, RICARDO GONCALVES MOREIRA, OAB nº RJ109513, DIOGO UEHBE LIMA, OAB nº RJ184564, JULIANA DE ALMEIDA CARLOS, OAB nº RJ149605A, MARIANA APARECIDA DE ANDRADE, OAB nº SP433506, VANESSA DE MATOS SILVA, OAB nº BA50536, JAYME BROWN DA MAIA PITHON, OAB nº BA8406A, LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA, OAB nº RJ287117, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Kiyochi Mori Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de novembro de 2023. Paulo Kiyochi Mori Relator

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Liliane Martins e outros Advogada: Andresa Batista Santos (OAB/SP 306579) Advogado: Clodoaldo Luís Rodrigues (OAB/RO2720) Advogado: Gustavo Lauro Korte Júnior (OAB/SP 14983) Advogado: Jorge Felype Costa de Aguiar dos Santos (OAB/RO 2844) Apelada: Santo Antônio Energia S/A. Advogado: Antônio Celso Fonseca Pugliese (OAB/SP 155105) Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogada: Ligia Favero Gomes e Silva (OAB/SP 235033) Advogada: Paula Piloto Santos Milano (OAB/SP 359559) Advogada: Rafaela Pithon Ribeiro (OAB/SP 458586) Apelada: Consorcio Construtor Santo Antônio - CCSA Advogada: Mariana Aparecida de Andrade (OAB/SP 433506) Advogada: Renata Sampaio Suné (OAB/BA 22400) Advogado: Ricardo Gonçalves Moreira (OAB/SP 215212) Advogada: Vanessa de Matos Silva (OAB/BA 50536) Apelada: Energia Sustentável do Brasil S/A. Advogado: Camillo Giamundo (OAB/SP 305964) Advogado: Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB/SP 92114) Advogado: Giuseppe Giamundo Neto (OAB/SP 234412) Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto (OAB/RO 4315) Advogada: Letícia Zuccolo Paschoal da Costa (OAB/SP 287117) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Philippe Ambrósio Castro e Silva (OAB/RO 6089) Advogado: Geovanne Lucas Silva Ribeiro (OAB/SP 434400) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogada: Vanessa Santos Moreira (OAB/SP 319404) Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 27/06/2023 Redistribuído por Prevenção em 10/07/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HIDROELÉTRICA. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE PEIXES. ATIVIDADE PESQUEIRA. LAUDO PERICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não sendo comprovados os danos alegados em razão das construções das usinas hidrelétricas, inexiste o dever de indenizar. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 849 de 04/10/2023 0021121-44.2013.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0021121-44.2013.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021121-44.2013.8.22.0001. APELANTES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720A, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983A, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº RO9055, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844A Polo Passivo: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. ADVOGADOS DOS APELADOS: RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400A, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033A, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861A, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105A, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM1131, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº RO6092A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635A, MARCELO LESSA PEREIRA, OAB nº RO1501A, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315A, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089A, CAMILLO GIAMUNDO, OAB nº SP305964A, VANESSA SANTOS MOREIRA, OAB nº SP319404A, ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO, OAB nº RJ113780, CIRO RANGEL AZEVEDO, OAB nº RJ166575, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796A, RICARDO GONCALVES MOREIRA, OAB nº RJ109513, DIOGO UEHBE LIMA, OAB nº RJ184564, JULIANA DE ALMEIDA CARLOS, OAB nº RJ149605A, MARIANA APARECIDA DE ANDRADE, OAB nº SP433506, VANESSA DE MATOS SILVA, OAB nº BA50536, JAYME BROWN DA MAIA PITHON, OAB nº BA8406A, LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA, OAB nº RJ287117, RAFAELA PITHON RIBEIRO, OAB nº BA21026A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: LILIANE MARTINS, LUIZ CARLOS DE LIMA, LACY PINTO DA SILVA MIRANDA, VALDEVINO MOREIRA DOS SANTOS, EDNA DOS SANTOS DA FONSECA, RAIMUNDO NONATO MACHADO LIMA, LEONOR FERREIRA DE LIMA PINHEIRO, LEILA MARIA CARMO DA SILVA, WANDERCI CANO OZORIO, LUCIANA BARROS PEREIRA ADVOGADOS DOS Vistos. A presente apelação foi distribuída a esta relatoria, todavia, pela origem nº 0021121-44.2013.8.22.0001, existe Agravo de Instrumento de nº 0800934-14.2015.8.22.0000, distribuído à relatoria do Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, sucedido pelo Des. Kiyochi Mori, no sistema PJe2G, ocorrendo hipótese de eventual prevenção, nos termos do artigo 1º, §2º da Instrução Conjunta n. 003/2017-PR/VPR alterada pela Instrução Conjunta n. 002/2020-PR/VPR. Assim, considerando que o Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, sucedido pelo Des. Kiyochi Mori, foi o primeiro conhecedor da causa, salvo melhor juízo, entendo que, no caso, incide o instituto da prevenção ao referido magistrado, conforme preceitua o art. 142 do Regimento Interno desta Corte. Ante o exposto, declino da competência e encaminho os autos à Vice-Presidência. Porto Velho, 05 de julho de 2023 Desembargador Rowilson Teixeira Relator

06/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCIANA BARROS PEREIRA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE MARTINS em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONOR FERREIRA DE LIMA PINHEIRO em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 15/05/2024 23:59.

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