Execução de Título Extrajudicial 7001967-14.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001967-14.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:20

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:18

Definitivo

05/11/2024, 13:06

Publicação

31/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UMINO & UMINO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402 EXECUTADOS: FGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VALDEIR ALVES SOBRINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001967-14.2024.8.22.0007 - Duplicata Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Recebida a inicial, citou-se o Executado FGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ainda, penhorando-se e avaliando-se bens (ID 107238058 ss). Já com relação ao Executado VALDEIR ALVES SOBRINHO não foi citado (ID 105406883). Em seguida, a Exequente veio aos autos, apresentou termo de acordo firmado com a pessoa jurídica Executada FGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e requereu a homologação (ID 109236913 ss). Pois bem. HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, conforme termos aduzidos ao ID 109236914, para que produza todos os efeitos previstos em lei. Por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. E, tendo em vista o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Isento do pagamento das custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC e art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Em caso de descumprimento, a parte interessada poderá requerer o cumprimento de sentença homologatória. LIBERO a penhora que móveis havida nos autos (ID 107238058 ss), anotando-se que os bens ficaram em depósito com representante da Executada, Sr. Guilherme Vanuchi Caetano da Silva. Expeça-se o necessário. Intimem-se as partes via DJe. Oportunamente, ARQUIVE-SE. Cacoal/RO, 30 de outubro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 19:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 15:38

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 00:06

Publicação

11/07/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7001967-14.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: UMINO & UMINO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CARLOS RIBEIRO - RO2402 EXECUTADO: VALDEIR ALVES SOBRINHO e outros INTIMAÇÃO EXEQUENTE - ATUALIZAR O DÉBITO Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento espontâneo, fica a parte EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada a atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UMINO & UMINO LTDA ADVOGADO DO AUTOR: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402A REU: VALDEIR ALVES SOBRINHO, RUA GETÚLIO VARGAS 2853 CENTRO NA CIDADE DE PRESIDENTE MÉDICI - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E INTIMAÇÃO 1. Providencie a CPE a retificação do cadastro dos autos no sistema PJe: adequando-se a classe judicial para Execução de Título Extrajudicial e alterando-se a informação de justiça gratuita para NÃO. 2. Emende o exequente a inicial para proceder a juntada do comprovante de pagamento das custas iniciais, pois o documento ID 101668641 consiste apenas na guia de recolhimento. 1.1. Comprovada a complementação, dê-se prosseguimento, conforme adiante indicado. Mas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e promova-se a conclusão do feito para extinção (julgamento extinção). 3. Somente após a emenda, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001967-14.2024.8.22.0007- Duplicata CITE-SE (via mandado) em execução para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$733.870,10 (setecentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta reais e dez centavos) mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se da carta/mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 4. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 5. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 6. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem. Desde que previamente proceda ao recolhimento do valor correspondente a diligência para cada sistema solicitado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 7. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 8. SIRVA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, ARRESTO, PENHORA, AVALIAÇÃO ao(a)(s) Executado(a) (s): FGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (nome fantasia CERAMICA RONDONIA 2), CNPJ nº 48.966.099/0001-07, com sede à Linha 180, Km 04, Lado Norte, s/n, Rolim de Moura-RO, (representada pelo sócio proprietário Guilherme Vanuchi Caetano da Silva, CPF nº 967.191.332-68, residente e domiciliado à Rua Macapá, 1023, Colina Park, Presidente Médici-RO, CEP 76916-000); e Valdeir Alves Sobrinho (garantidor), brasileiro, CPF nº. 938.055.602-06, RG 1022132, residente e domiciliado à Rua Getúlio Vargas, 2853, Centro, Presidente Médici-RO, CEP 76916-000. A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/consulta/ConsultaPublica/listView.seam. Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Adolfo, 2434, Jardim Clodoaldo, Cacoal/RO (antigo prédio do TCE) (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9302-9484 ou 3443-6928, horário das 7:30 às 13:30. Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis

20/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Conclusão (para despacho)

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