Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119
EXECUTADO: MARTA DE FATIMA MONTEIRO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001807-86.2024.8.22.0007 - Prestação de Serviços SENTENÇA
Trata-se de execução de título extrajudicial. A executada não foi localizada para a citação (ID 104525613). Após, contudo, a exequente veio aos autos, apresentou termo de acordo firmado com a executada, informou a quitação do débito, requereu a homologação e extinção do processo (ID 105359460 ss). Assim, tendo em vista a informação de transação entre as partes e pagamento da dívida junto ao exequente, EXTINGO O FEITO, na forma do art. 924, III, do CPC. E, considerando o disposto no art. 1000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Não há constrição/restrição de bens nos autos. Isento do pagamento das custas, na forma do art. 90, § 3º do CPC e art. 8º, inc. III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de custas). Expeça-se, pratique-se o necessário. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Intimação do exequente via DJe. Cacoal/RO, 17 de maio de 2024. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito