Execução Fiscal 7011468-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7011468-75.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:37

Definitivo

22/02/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:06

Publicação

21/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: ANA PAULA RUY, RUA GOIÁS 3524, - ATÉ 3572/3573 SETOR 05 - 76870-674 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7011468-75.2022.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da causa: R$ 1.469,37 (mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) Parte Vistos e examinados. A parte exequente informou que os valores cobrados neste feito foram pagos administrativamente. Compulsando os autos, verifico que não houve citação da parte executada, razão pela qual, o feito deve ser extinto pela desistência, haja vista a ausência de formação da relação processual. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII c.c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas finais, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei 3.896/2016. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 às 13:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 13:59

Desistência

19/02/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 07:56

Desarquivamento

19/02/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:09

Provisório

16/06/2023, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 07:31

Desarquivamento

16/06/2023, 07:29