Execução Fiscal 7001492-16.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7001492-16.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 08:03

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:01

Documento

05/04/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:54

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:17

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:13

Publicação

21/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001492-16.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: JURACI DOS SANTOS, CPF nº 75508486291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 767,25 SENTENÇA O PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ajuizou execução fiscal em desfavor de JURACI DOS SANTOS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Definitivo

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Documento

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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