Execução Fiscal 7002317-91.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002317-91.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

25/03/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 07:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 09:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 08:47

Publicação

21/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002317-91.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JULIO FERREIRA SAMPAIO, CPF nº 20464045215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.660,43 SENTENÇA O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ajuizou execução fiscal em desfavor de JULIO FERREIRA SAMPAIO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:09

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 12:06

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:15