Execução Fiscal 7002428-41.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7002428-41.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:22

Definitivo

26/02/2024, 07:58

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:44

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:25

Publicação

21/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002428-41.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: JHONATAN HOLANDER FURTADO, CPF nº 90025938215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.069,38 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ajuizou execução fiscal em desfavor de JHONATAN HOLANDER FURTADO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Pagamento integral do débito

20/02/2024, 07:19

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 10:00