Execução Fiscal 7000128-72.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7000128-72.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:17

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 12:16

Definitivo

26/02/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:51

Publicação

21/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000128-72.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: MARIA MADALENA ANASTACIO MENDES SILVA, CPF nº 01298078261 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.080,99 SENTENÇA O PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de MARIA MADALENA ANASTACIO MENDES SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Pagamento integral do débito

20/02/2024, 07:19

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:52

Mandado

24/01/2024, 10:35