Execução Fiscal 7007681-10.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7007681-10.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 08:34

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:01

Definitivo

22/02/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:29

Publicação

21/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007681-10.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: F J BATISTA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS, CNPJ nº 36532848000109 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.389,14 SENTENÇA O PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou execução fiscal em desfavor de F J BATISTA COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Com relação às custas processuais, considerando que a quitação ocorreu dentro do prazo legal, não há condenação neste sentido, na forma do art. 8º, I, do Regimento de Custas do TJRO. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 07:19

Pagamento integral do débito

20/02/2024, 07:19

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:08