Cumprimento de sentença 7001067-22.2024.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001067-22.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:35

Publicação

05/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA., CNPJ nº 08311207000270 Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE, CPF nº 96854839220 Advogado: DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001067-22.2024.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 77.710,38 Parte Vistos. Verifica-se que os autos estavam suspensos em razão de pagamento mensal do acordo celebrado entre as partes por meio de depósito em juízo. Contudo, ao ID. 127987766 a exequente informou que acordou com a executada para que as parcelas remanescentes sejam pagas diretamente em conta bancária da exequente e requereu a liberação dos valores vinculado aos autos. Diante disso, expedi em favor da sociedade de advogados que integram os causídicos, pois possuem poderes para tanto (procuração ID. 124594788 dos autos principais n. 7001279-14.2022.8.22.0010), conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.970,11 Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados 04974443000134 01538836 - 0 Sim (033) Ag.: 4334 C.: 13000309-6 TOTAL R$ 1.970,11 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Realizado o levantamento dos valores depositados em conta judicial, arquivem-se os autos. Intime-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:47

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 19:09

Publicação

03/10/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA. Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE Advogado: DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281 SENTENÇA REQUERENTE: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA., CNPJ nº 08311207000270, AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES 213, - ATÉ 309 - LADO ÍMPAR VILA MARIANA - 04014-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO REPRESENTADO: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE, CPF nº 96854839220, AVENIDA PORTO ALEGRE 5670 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001067-22.2024.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 77.710,38 Parte Vistos. Trata-se de demanda em fase de cumprimento de sentença. As partes celebraram acordo e a executada realizou depósito judicial no valor de 30% do débito. Por sua vez, a exequente requereu o levantamento e informou os dados bancários para depósito/transferência das parcelas remanescentes. Diante disso, expedi em favor da sociedade de advogados que integram os causídicos, pois possuem poderes para tanto (procuração ID. 124594788 dos autos principais n. 7001279-14.2022.8.22.0010), conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 3.523,53 Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados 04974443000134 01538836 - 0 Sim (033) Ag.: 4334 C.: 13000309-6 TOTAL R$ 3.523,53 1) O beneficiário do alvará deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o parcelamento do débito oferecido pela executada ao ID. 120387578 e aceito pelo exequente ao ID. 121400236, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas na petição juntada aos autos pelas partes, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b"do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Custas processuais quitadas. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE, CPF nº 96854839220 Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA., CNPJ nº 08311207000270 Advogado: DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281 DESPACHO EMBARGANTE: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE, CPF nº 96854839220, AVENIDA PORTO ALEGRE 5670 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EMBARGADO: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA., CNPJ nº 08311207000270, AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES 213, - ATÉ 309 - LADO ÍMPAR VILA MARIANA - 04014-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7001067-22.2024.8.22.0010 Classe: Embargos à Execução Valor da ação: R$ 77.710,38 Parte Vistos. Recebo a petição de cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios. Disposições a serem seguidas pela Central de Processamentos Eletrônicos: 1) Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença e o polo ativo da demanda, devendo consta como exequente DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA. 2) INTIME-SE a parte Executada para que tome conhecimento acerca do presente cumprimento de sentença, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, do Código de Processo Civil, isto é: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 3) Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). 4) Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1) Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 4.2) Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. 4.3) Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. 4.3.1) Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 5) Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. 5.1) Caso a parte exequente pretenda diligências junto ao RENAJUD, SISBAJUD ou assemelhados e não seja beneficiária da gratuidade, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, por cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016. 5.1.1) Sendo beneficiária da gratuidade da justiça caberá a parte exequente juntar cópia da decisão que lhe concedeu a gratuidade - nos casos de processos físicos - ou indicar o ID da decisão que lhe concedeu o benefício (nos casos em que o processo de conhecimento tenha tramitado via PJE). 6) Por conseguinte, este Juízo atentar-se-á na fase de penhora à ordem indicada no art. 840, do CPC, estando a parte exequente, desde já, advertida de que não sendo indicados bens passíveis de penhora ou localizados valores nas contas da parte executada (no caso de requerimento de consulta ao sistema SISBAJUD), a execução será suspensa, nos termos do artigo 921, III, do CPC. 7) Caso a parte exequente indique bens passíveis de penhora, deverá, no mesmo ato, informar o endereço em que a diligência poderá ser cumprida, bem como se possui interesse em permanecer como depositário dos bens, hipótese em que deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará a parte executada como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º, do CPC). Após, tornem os autos conclusos para prosseguimento, conforme requerido. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 7 de abril de 2025 Guilherme Ferreira Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE Advogado: RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415 Parte requerida: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA. Advogado: DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA, OAB nº RJ200281 SENTENÇA EMBARGANTE: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE, CPF nº 96854839220, AVENIDA PORTO ALEGRE 5670 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EMBARGADO: ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA., CNPJ nº 08311207000270, AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES 213, - ATÉ 309 - LADO ÍMPAR VILA MARIANA - 04014-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001067-22.2024.8.22.0010 Classe: Embargos à Execução Valor da ação: R$ 77.710,38 Parte Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE em desfavor de ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA, em razão da execução de título extrajudicial n.7001279-14.2022.8.22.0010. Dispõe o artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil, que o juiz rejeitará liminarmente os embargos quando intempestivos. Os embargos à execução não devem ser admitidos, na medida em que operou a preclusão para sua oposição, ante o decurso do prazo para essa finalidade. Compulsando os autos de execução, verifica-se que a embargante compareceu aos autos da executórios em 10/06/2022, conforme pedido da habilitação de sua causídica. Inclusive, a habilitação foi solicitada antes da juntada da certidão do oficial de justiça, que ocorreu em 11/07/2022, informando a efetiva citação da embargante. Desse modo, prevê o Código de Processo Civil: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Assim, o prazo para apresentar eventual embargos à execução começou a computar do comparecimento da embargante nos autos de n. 7001279-14.2022.8.22.0010, que ocorreu no ano de 2022, inclusive, a embargante indicou bem à penhora para realizar o pagamento da execução. Sem mais delongas, considerando que a embargante protocolou o presente embargos a execução em 20/02/2024, resultou na intempestividade dos embargos, o que por consequência impõe a sua rejeição liminar, nos termos do art. 918, inciso I, do CPC. Sendo assim, os embargos devem ser liminarmente rejeitados, pois não protocolados no prazo de 15 dias previsto no art. 915 do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS – AUSÊNCIA DE PROVA JUSTIFICANDO A INTEMPESTIVIDADE – EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE Embargos à execução opostos fora do prazo quinzenal. Ausência de prova de justa causa ( CPC, art. 223). Rejeição liminar dos embargos ( CPC, art. 918, I). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10038713920188260568 SP 1003871-39.2018.8.26.0568, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 03/07/2019, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/07/2019). Posto isso, com fundamento no artigo 918, I, do Código de Processo Civil, rejeito liminarmente os embargos, extinguindo-os e determinando o prosseguimento da execução em todos os seus termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro no equivalente a 10% do valor atualizado da causa. 1) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Rondônia. 2) De outro lado, não havendo recurso voluntário, translade-se cópia desta decisão na ação executiva n. 7001279-14.2022.8.22.0010 e arquivem-se estes autos. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 17 de outubro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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