Execução Fiscal 0040997-83.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0040997-83.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 11:25

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:01

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 13:12

Movimentação processual

01/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

29/10/2024, 21:18

Decurso de Prazo

29/10/2024, 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 21:17

Publicação

29/10/2024, 21:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, BENEDITO BARRETO RONDON - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040997-83.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, BENEDITO BARRETO RONDON, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. Após penhora integral da dívida em penhora on-line realizada através do Sisbajud, a parte deixou escoar o prazo de impugnação da penhora, o que culminou na conversão em renda do valor para pagamento da dívida fiscal. Intimada para dizer se satisfeita com o pagamento do crédito, a exequente se limitou em pedir a suspensão processual. Todavia, a análise dos autos demonstra que a conversão em renda do valor penhorado representou a totalidade da dívida fiscal (débito principal), ao passo que as custas processuais e honorários advocatícios também foram igualmente quitados (vide ID 25772745), sendo a extinção processual medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Custas processuais e honorários pagos (ID 25772745). Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo

20/10/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:16

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, BENEDITO BARRETO RONDON - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040997-83.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, BENEDITO BARRETO RONDON, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. Após penhora integral da dívida em penhora on-line realizada através do Sisbajud, a parte deixou escoar o prazo de impugnação da penhora, o que culminou na conversão em renda do valor para pagamento da dívida fiscal. Intimada para dizer se satisfeita com o pagamento do crédito, a exequente se limitou em pedir a suspensão processual. Todavia, a análise dos autos demonstra que a conversão em renda do valor penhorado representou a totalidade da dívida fiscal (débito principal), ao passo que as custas processuais e honorários advocatícios também foram igualmente quitados (vide ID 25772745), sendo a extinção processual medida que se impõe. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Custas processuais e honorários pagos (ID 25772745). Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, BENEDITO BARRETO RONDON - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio integral no montante de R$ 2.226,25. 2. O valor se refere exclusivamente ao débito principal, considerando que os honorários advocatícios e custas processuais já foram quitados (vide ID 25772745). 3. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0040997-83.2007.8.22.0101 Intime-se a parte executada GILZENEIDE MARIA DOS SANTOS, por carta e no endereço de sua citação, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 dias (art. 16, III da Lei 6.830/80). 4. Com fulcro no art. 841, §1º c/c art. 854, §3º do CPC, fica a executada intimada para, sendo o caso, comprovar, em 05 dias, eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Nos termos dos art. 841, §4º do CPC, “Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”. Assim, em caso de retorno negativo do AR, fica convalidado o ato de intimação na forma da legislação processual. 6. Publique-se no órgão oficial, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 7. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Serve a cópia como CARTA. Endereço: Rua Rui Barbosa, n. 611, Centro, CEP 76801-010, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 20 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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