Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 7040997-79.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Francisco Borges

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:44

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:05

Juntada de termo de triagem

08/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 10:52

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 17:14

Todas as movimentações(141)

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 19/03/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:10

DESPACHO

•25/01/2024, 10:49

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legal

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Acessibilidade

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20/03/2024, 00:44

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:32

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:24

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:05

Juntada de termo de triagem

08/03/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 10:52

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS Advogado(s) do reclamado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES Advogado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES OAB: RO1909 Intimação da defesa para que apresente as contrarrazões de apelação, no prazo de 10 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Autos nº: 7040997-79.2021.8.22.0001

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:16

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7040997-79.2021.8.22.0001. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS ADVOGADO DO REU: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909 DECISÃO Inconformado com a sentença prolatada que julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado (ID 95526524), o Ministério Público interpôs recurso de apelação com fulcro no artigo 526, 'a', do CPPM e/ou 593, I, do CPP, requerendo vista dos autos para oferecimento de suas razões (ID 95961881). A Diretora de Secretaria certificou a tempestividade do recurso (ID 95994319). É o relato. Decido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 CLASSE: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Peculato RECEBO A APELAÇÃO do Ministério Público, uma vez que esta é tempestiva. Promova-se vista ao Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias para oferecimento das razões do apelo ministerial nos termos do art. 531 do CPPM. Sucessivamente, abra-se vista ao apelado pelo mesmo prazo para que apresente as contrarrazões. Juntada as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Intime-se. Diligencie-se pelo necessário. Porto Velho/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 Kerley Regina Ferreira de Arruda Juíza de Direito

15/09/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:53

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 12:51

Audiência Sessão do Conselho realizada para 01/09/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

01/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:07

Audiência Sessão do Conselho redesignada para 01/09/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

05/07/2023, 11:45

Publicado DECISÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS Advogado(s) do reclamado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES Advogado: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES OAB: RO1909 Intimação da defesa para ciência da redesignação da sessão de julgamento para o dia 01/09/2023 às 08h30 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Autos nº: 7040997-79.2021.8.22.0001

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:05

Juntada de documento de comprovação

04/07/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7040997-79.2021.8.22.0001. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS ADVOGADO DO REU: JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES, OAB nº RO1909 DECISÃO O Promotor de Justiça que atua neste juízo noticiou o afastamento das funções nos dias 29 e 30/06/2023 e que conforme informação da Corregedoria do MP não há disponibilidade de Promotor de Justiça para substitui-lo e realizar as audiências e julgamento, razão pela qual requereu a redesignação do julgamento do presente feito (ID 92640185). Considerando as informações do Promotor, CANCELO a sessão de julgamento designada para o dia 30/06/2023, às 08h30 e REDESIGNO para o dia 01 DE SETEMBRO, às 08h30. Serve a presente DECISÃO como OFÍCIO à Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia para fins de INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da acusada 3ª SGT PM LÊDA CLAÚDIA PENHA ARCOS acerca do cancelamento da sessão de julgamento do dia 30/06/2023 e REDESIGNAÇÃO para o dia 01/09/2023 às 08h30. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Publicação em gabinete. Diligencie-se, pelo necessário. Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023 Carlos Augusto Teles de Negreiros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 CLASSE: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário ASSUNTO: Peculato

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 19:15

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Audiência Sessão do Conselho designada para 30/06/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

11/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 09:17

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7040997-79.2021.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] / Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 CLASSE: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário AS

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:05

Juntada de documento de comprovação

10/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:05

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:39

Publicado DECISÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARA DA AUDITORIA MILITAR E PRECATÓRIAS Fórum Geral César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria - Porto Velho RO CEP 76.801-235 Contatos: (69) 3309-7102 (telefone e whatsapp) ou (69) 3309-7103 (telefone) ou (69) 98401-2160 (apenas whatsapp) E-mail: [email protected] Balcão de atendimento virtual: https://meet.google.com/wsk-ctgy-zwy das 07h00 às 14h00 Autos nº: 7040997-79.2021.8.22.0001

21/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 24/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

29/03/2023, 08:50

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2022, 17:36

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:05

Juntada de certidão

08/12/2022, 12:04

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:13

Juntada de Petição de memoriais

16/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:40

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:55

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 10:06

Audiência Sessão do Conselho realizada para 13/10/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

13/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:37

Audiência Sessão do Conselho designada para 13/10/2022 08:30 Porto Velho - 1ª Vara da Auditoria Militar.

13/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 12:16

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:42

Juntada de documento de comprovação

16/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:14

Juntada de certidão

20/07/2022, 11:38

Juntada de documento de comprovação

30/06/2022, 12:41

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 12:39

Mandado devolvido dependência

24/05/2022, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 09:03

Juntada de certidão

25/03/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 15:37

Juntada de documento de comprovação

23/03/2022, 08:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

22/03/2022, 15:17

Recebida a denúncia contra LEDA CLAUDIA PENHA ARCOS

22/03/2022, 07:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 12:03

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 09:12

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 08:55

Outras Decisões

10/09/2021, 12:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:48

Outras Decisões

16/08/2021, 08:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:35

DECISÃO

•14/09/2023, 12:21

DECISÃO

•14/09/2023, 12:21

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/09/2023, 12:51

DECISÃO

•29/06/2023, 19:15

DESPACHO

•10/05/2023, 11:05

DECISÃO

•20/04/2023, 11:59

DESPACHO

•10/03/2023, 08:31

DESPACHO

•16/12/2022, 09:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/10/2022, 10:06

DECISÃO

•11/08/2022, 12:55

DECISÃO

•22/03/2022, 07:28

DESPACHO

•10/09/2021, 12:15

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:10

DESPACHO

•25/01/2024, 10:49

DECISÃO

•14/09/2023, 12:21

DECISÃO

•14/09/2023, 12:21

SENTENÇA

•01/09/2023, 13:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/09/2023, 12:51

DECISÃO

•29/06/2023, 19:15

DESPACHO

•10/05/2023, 11:05

DECISÃO

•20/04/2023, 11:59

DESPACHO

•10/03/2023, 08:31

DESPACHO

•16/12/2022, 09:20

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/10/2022, 10:06

DECISÃO

•11/08/2022, 12:55

DECISÃO

•22/03/2022, 07:28

DESPACHO

•10/09/2021, 12:15

DESPACHO

•16/08/2021, 08:31