Monitória 7006379-62.2022.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7006379-62.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 08:58

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:12

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 03:22

Publicação

21/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006379-62.2022.8.22.0005. AUTOR: E. S. DIAS - CONFECCOES - ME, CNPJ nº 15612793000177 ADVOGADO DO AUTOR: REGINALDO SILVA, OAB nº RO8086 Polo Passivo: REU: ALDEMIR ALVES FERREIRA, CPF nº 47640782600 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.251,74 (cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) SENTENÇA AUTOR: E. S. DIAS - CONFECCOES - ME, CNPJ nº 15612793000177, AVENIDA ATLÂNTICA 478 ZONA 01 - 87200-001 - CIANORTE - PARANÁ REU: ALDEMIR ALVES FERREIRA, CPF nº 47640782600, ESTRADA DO CURUÇAMBÁ 161, CASA C, FUNDOS MAGUARI - 67145-260 - ANANINDEUA - PARÁ JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de Ação MONITÓRIA promovida por E. S. DIAS - CONFECCOES - ME em face de ALDEMIR ALVES FERREIRA, ambos qualificados nos autos. Diante das tentativas frustradas em se localizar o réu nos endereços indicados, o autor foi intimado via DJE para promover o regular andamento do feito, Id. 99524769, deixando o prazo transcorrer sem manifestação. Procedida a intimação pessoal, via correios, Id. 100991137, novamente a parte quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Determinada a intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em Id. 100991137. Caracterizou-se então, o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC, contudo a Súmula 240 do STJ, diz que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. No caso em apreço, entretanto, tal intimação não se faz necessária, uma vez que a relação processual não foi formada, diante da ausência de citação do requerido. Nesse viés, é o entendimento: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o teor da Súmula n. 240/STJ, sendo possível a extinção do processo por abandono da causa pelo autor quando este, após intimado para dar andamento ao feito, mantém-se inerte. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no REsp 1556743/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016)." DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Não há pendência de custas. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 08:19

Abandono da causa

20/02/2024, 08:19

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 08:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:24

Documento (Certidão)

07/12/2023, 11:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2023, 08:50

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:30

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006379-62.2022.8.22.0005. AUTOR: E. S. DIAS - CONFECCOES - ME, CNPJ nº 15612793000177 ADVOGADO DO AUTOR: REGINALDO SILVA, OAB nº RO8086 Polo Passivo: REU: ALDEMIR ALVES FERREIRA, CPF nº 47640782600 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.251,74 (cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) SENTENÇA AUTOR: E. S. DIAS - CONFECCOES - ME, CNPJ nº 15612793000177, AVENIDA ATLÂNTICA 478 ZONA 01 - 87200-001 - CIANORTE - PARANÁ REU: ALDEMIR ALVES FERREIRA, CPF nº 47640782600, ESTRADA DO CURUÇAMBÁ 161, CASA C, FUNDOS MAGUARI - 67145-260 - ANANINDEUA - PARÁ JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de Ação MONITÓRIA promovida por E. S. DIAS - CONFECCOES - ME em face de ALDEMIR ALVES FERREIRA, ambos qualificados nos autos. Diante das tentativas frustradas em se localizar o réu nos endereços indicados, o autor foi intimado via DJE para promover o regular andamento do feito, Id. 99524769, deixando o prazo transcorrer sem manifestação. Procedida a intimação pessoal, via correios, Id. 100991137, novamente a parte quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Determinada a intimação pessoal do requerente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em Id. 100991137. Caracterizou-se então, o abandono da causa que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC, contudo a Súmula 240 do STJ, diz que “a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”. No caso em apreço, entretanto, tal intimação não se faz necessária, uma vez que a relação processual não foi formada, diante da ausência de citação do requerido. Nesse viés, é o entendimento: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 240/STJ. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Na hipótese em que ainda não houve citação do réu, não é aplicável o teor da Súmula n. 240/STJ, sendo possível a extinção do processo por abandono da causa pelo autor quando este, após intimado para dar andamento ao feito, mantém-se inerte. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no REsp 1556743/TO, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 04/02/2016)." DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Não há pendência de custas. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

21/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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