Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000
SENTENÇA
Processo: 7001511-03.2016.8.22.0021.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS REPRESENTADO: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado do(a) REPRESENTADO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte EXECUTADA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação e cumprimento do pagamento acerca da certidão id-107196417.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 10:17
Documento (Certidão)
17/06/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 21:39
Decurso de Prazo
15/03/2024, 00:16
Publicação
21/02/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001511-03.2016.8.22.0021 ESPÓLIO: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS, RUA CACAULÂNDIA Nº 948 948 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Considerando o decurso do prazo, determino à CPE que certifique a (in)existência de custas processuais, pela parte condenada. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito. Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 20 de fevereiro de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000
SENTENÇA
Processo: 7001511-03.2016.8.22.0021.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE BURITIS REPRESENTADO: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado do(a) REPRESENTADO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte EXECUTADA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação e cumprimento do pagamento acerca da certidão id-107196417.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 10:17
Documento (Certidão)
17/06/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 21:39
Decurso de Prazo
15/03/2024, 00:16
Publicação
21/02/2024, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001511-03.2016.8.22.0021 ESPÓLIO: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS, RUA CACAULÂNDIA Nº 948 948 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 ESPÓLIO: MUNICIPIO DE BURITIS, AC BURITIS SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Considerando o decurso do prazo, determino à CPE que certifique a (in)existência de custas processuais, pela parte condenada. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito. Havendo valores a serem pagos, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 20 de fevereiro de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito
21/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2024, 08:19
Mero expediente
20/02/2024, 08:19
Conclusão (para despacho)
24/11/2023, 09:51
Decurso de Prazo
13/10/2023, 18:02
Decurso de Prazo
13/10/2023, 16:16
Decurso de Prazo
10/10/2023, 00:19
Decurso de Prazo
10/10/2023, 00:18
Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
19/09/2023, 07:24
Publicação
15/09/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS ADVOGADO DO
AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635
REU: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. O autos em análise teve a sentença reformada em grau de recurso de apelação, sendo a presente ação julgada improcedente, conforme o acórdão proferido no ID 88418471. No tocante ao pedido do ID 95261790, quanto ao deferimento da Gratuidade, verifico que no despacho inicial foi indeferido o pedido de AJG, ID 4015242. Entretanto, não apresentou nenhum documento que comprove a hipossuficiência alegada. Ademais analisando-se os autos observa-se pelos documentos acostados, especialmente o contracheque anexado ID 95261790, verifico que a parte executada Luis Carlos Lopes de Campos não possui perfil de hipossuficiente que justifique a concessão da gratuidade. Aliás, há entendimento pretoriano nesse sentido. Veja-se: Agravo de instrumento. Hipossuficiência. Não comprovação. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Os benefícios da gratuidade da justiça são concedidos à parte que não tem condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Não comprovada a hipossuficiência da parte, o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça é medida que se impõe.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801392-94.2016.822.0000, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 12/07/2017). No mesmo sentido assevera o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência firmada no âmbito desta eg. Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. No caso, o Tribunal a quo entendeu não estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, não tendo sido acostadas aos autos provas que afastassem tal conclusão. 3. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1151809/ES, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018). Por tais razões,
Buritis - 1ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7001511-03.2016.8.22.0021 indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição e/ou protesto. Intime-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Altere-se a classe para cumprimento de sentença 2. Fica parte autora, ora executada intimada via DJe. 2.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 14 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito
15/09/2023, 00:00
Gratuidade da Justiça
14/09/2023, 09:19
Outras Decisões
14/09/2023, 09:19
Gratuidade da Justiça
14/09/2023, 09:19
Outras Decisões
14/09/2023, 09:19
Conclusão (para despacho)
08/09/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 17:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 00:45
Publicação
18/08/2023, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000
Processo: 7001511-03.2016.8.22.0021.
AUTOR: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado do(a)
AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635
REU: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 11:00
Decurso de Prazo
03/08/2023, 00:45
Publicação
25/07/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000
Processo: 7001511-03.2016.8.22.0021.
AUTOR: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado do(a)
AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635
REU: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2023, 11:42
Petição (Petição (outras))
19/05/2023, 10:23
Decurso de Prazo
11/05/2023, 00:26
Publicação
02/05/2023, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado do(a)
AUTOR: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA - RO6635
Executado: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados: 1. DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR; 2. A SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. Prazo de 05 dias. Buritis, 28 de abril de 2023
Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 7001511-03.2016.8.22.0021
01/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 08:06
Recebimento
18/04/2023, 11:55
Documento (Outros documentos)
17/03/2023, 13:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 7001511-03.2016.8.22.0021.
Apelado: LUIS CARLOS LOPES DE CAMPOS Advogado: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB/RO 6635) Relator: Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Data distribuição: 29/04/2021 DESPACHO
Intimação - - APELAÇÃO Origem: 7001511-03.2016.8.22.0021 Buritis/1ªVara Genérica Apelante MUNICIPIO DE BURITIS
Vistos. Considerando a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, nos moldes do artigo 1.010, §1º do CPC. Após, retorne o feito à conclusão. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho, 10 de junho de 2021. Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Relator
14/06/2021, 00:00
Remessa
22/05/2019, 10:58
Recebimento
22/05/2019, 10:51
Mero expediente
09/04/2019, 12:21
Conclusão (para despacho)
13/03/2019, 10:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 15:21
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 15:19
Decurso de Prazo
07/03/2019, 08:26
Decurso de Prazo
23/02/2019, 08:53
Decurso de Prazo
23/02/2019, 08:53
Petição (Petição (outras))
18/02/2019, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2019, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2019, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
20/12/2018, 20:42
Procedência em Parte
20/12/2018, 20:42
Conclusão (para julgamento)
19/09/2018, 09:46
Documento (Certidão)
10/09/2018, 07:35
Decurso de Prazo
07/09/2018, 03:40
Mero expediente
06/09/2018, 08:56
Audiência (realizada; instrução e julgamento)
05/09/2018, 17:22
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2018, 10:15
Audiência (redesignada; instrução e julgamento)
16/07/2018, 10:13
Decurso de Prazo
12/07/2018, 05:33
Decurso de Prazo
12/07/2018, 05:33
Publicação
09/07/2018, 06:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2018, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2018, 09:40
Mero expediente
05/07/2018, 09:39
Conclusão (para despacho)
29/06/2018, 11:29
Conclusão (para decisão)
29/06/2018, 09:53
Decurso de Prazo
29/06/2018, 03:21
Decurso de Prazo
28/05/2018, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018, 04:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2018, 08:46
Audiência (designada; instrução e julgamento)
02/05/2018, 08:42
Decurso de Prazo
12/04/2018, 09:03
Decurso de Prazo
12/04/2018, 09:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018, 01:06
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2018, 17:43
Mero expediente
03/04/2018, 17:43
Conclusão (para despacho)
02/04/2018, 10:32
Conclusão (para decisão)
02/04/2018, 10:05
Petição (Petição (outras))
16/03/2018, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos)
29/12/2017, 17:34
Petição (Petição (outras))
07/11/2017, 19:42
Publicação
06/11/2017, 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
31/10/2017, 17:39
Mero expediente
31/10/2017, 17:39
Decurso de Prazo
24/10/2017, 04:22
Conclusão (para decisão)
09/10/2017, 15:50
Redistribuição (competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência)