Execução de Título Extrajudicial 7014684-92.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014684-92.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:45

Decurso de Prazo

11/02/2025, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 01:14

Publicação

10/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: JAIR VENCESLAU OLIVEIRA JUNIOR 89476417234 Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA - RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA - RO6327, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI - RO13180, NEWITO TELES LOVO - RO7950 Requerido(a): EXECUTADO: NAIRA JESUS DE OLINDO Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR CERTIDÃO expedida em seu favor. Cacoal, 7 de fevereiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731,(69) Processo nº: 7014684-92.2023.8.22.0007

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:32

Decurso de Prazo

08/02/2025, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:22

Publicação

05/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR VENCESLAU OLIVEIRA JUNIOR 89476417234 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: NAIRA JESUS DE OLINDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014684-92.2023.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que, mesmo após promovidas diversas diligências executivas, não foram encontrados quaisquer bens e/ou ativos penhoráveis da parte executada, não houve a localização de bens e/ou créditos da parte executada. Intimada a indicar bens à penhora, a parte exequente pugnou pela extinção do processo (ID. 116421794). Assim, a extinção é medida de rigor. Ao propósito, a Lei 9.099/95, art. 53, § 4º, assim dispõe: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, e art. 485, IV, do CPC, subsidiário. Ante o exposto, determino a expedição da certidão para fins de inscrição do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito, SPC/SERASA, (Enunciado FONAJE 76). Fica facultado à parte exequente a inserção do nome do(a) executado(a) em cadastros de negativação de crédito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 4 de fevereiro de 2025 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR VENCESLAU OLIVEIRA JUNIOR 89476417234, ANA LUCIA 1706, - DE 1528/1529 A 1706/1707 NOVO CACOAL - 76962-128 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: NAIRA JESUS DE OLINDO, RUA CAMPO MOURÃO 2203 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7014684-92.2023.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. 1. Considerando a dificuldade em se encontrar bens para satisfação do crédito, DEFIRO o pedido do(a) exequente (ID. 110901069). 1.1. Determino a intimação pessoal da parte executada, via Oficial(a) de Justiça, para indicar bens passíveis de penhora a fim de garantir a presente execução, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no inciso V do art. 774 do CPC. 2. Havendo a indicação de bens, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá avaliá-los e penhorá-los, mediante termo dos autos. 2.1. Caso seja necessário, atentando-se ao valor atualizado da dívida, o(a) Oficial(a) poderá (livremente) avaliar e penhorar bens diversos dos apresentados, desde que não essenciais a habitabilidade do(a) executado(a), nos termos do Enunciado 14, FONAJE. 2.2. Valor atualizado da dívida: R$ 928,93 (novecentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos). 3. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer Embargos à Execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. 4. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o(a) Oficial(a) de Justiça entrar em contato com a parte exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. 5. NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a serem penhorados, INTIMAR a parte exequente para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Caso o exequente queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via RENAJUD. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR, CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, 11 de setembro de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014684-92.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180 Polo Passivo: NAIRA JESUS DE OLINDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JAIR VENCESLAU OLIVEIRA JUNIOR 89476417234 ADVOGADOS DO Vistos. 1. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado (art. 19, § 2º da Lei dos Juizados Especiais), sob pena de se reputar eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Assim, dou a parte executada como intimada da decisão de ID. 107152272. 2. Nesta data EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 76,89 HOSNEY REPISO NOGUEIRA 63943484220 01555127 - 6 Sim (001) Ag.: 1179 C.: 10588-0 TOTAL: R$ 76,89 Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 2. Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memorial de cálculo do saldo remanescente, bem como indicar bens passíveis de penhora, sendo advertida, desde já, que não será aceita a indicação genérica de bens e nem os que guarnecem a residência do executado e essenciais à habitalidade (enunciado 14 do Fonaje). Cacoal, data certificada. Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014684-92.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: JAIR VENCESLAU OLIVEIRA JUNIOR 89476417234, ANA LUCIA 1706, - DE 1528/1529 A 1706/1707 NOVO CACOAL - 76962-128 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, LUAN MARCOS KOMINKIEWCZ ZUANAZZI, OAB nº RO13180, NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950 EXECUTADO: NAIRA JESUS DE OLINDO, RUA CAMPO MOURÃO 2203 JORGE TEIXEIRA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Defiro o pedido de pesquisa SISBAJUD por 30 (trinta) dias. 2- Procedi protocolo no sistema SISBAJUD com ordem de repetição. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3- Realizei pesquisa no sistema Renajud, tendo encontrado veículo em nome da requerida, porém com restrição (alienação fiduciária). Anexo. Sabe-se que na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida, e, por esta razão, é inviável a restrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, uma vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre patrimônio e direitos titularizados pelo executado. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido que não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. (STJ - REsp: 1789390 SE 2018/0343842-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 08/02/2019). Desse modo, não haveria efetividade na medida visto que o objetivo da restrição é a de que, posteriormente, a penhora do bem fosse ser realizada. Desta forma, como o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora, a medida torna-se ineficaz, pelo que deixo de realizar apontamentos. 4- Postergo a análise do Infojud após a resposta da consulta SISBAJUD. 5- Após, tornem os autos conclusos para verificação do resultado da diligência. 6- Ciência à exequente. Cacoal/RO, 5 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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