Execução Fiscal 7023083-41.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7023083-41.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:55

Definitivo

14/08/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:14

Publicação

13/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL, OAB nº RJ158193, JUSUVENNE LUIS ZANINI, OAB nº MG179477, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR, OAB nº RJ206970 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023083-41.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em desfavor de CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. No que se refere ao pedido de ID 103318598, esclareço que o comprovante de ID 102788877 versa sobre pagamento das custas processuais. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:49

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL, OAB nº RJ158193, JUSUVENNE LUIS ZANINI, OAB nº MG179477, HERMES DE SOUZA MACHADO JUNIOR, OAB nº RJ206970 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023083-41.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em desfavor de CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. No que se refere ao pedido de ID 103318598, esclareço que o comprovante de ID 102788877 versa sobre pagamento das custas processuais. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

13/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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