Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012576-37.2016.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012576-37.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2024, 03:07

Definitivo

05/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 01:12

Publicação

25/03/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012576-37.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OZEIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO - MG38978-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, informando se há interesse no feito ou se a obrigação encontra-se satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento/extinção do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:50

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 01:30

Publicação

13/03/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7012576-37.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OZEIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO - MG38978-A REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido (Sentença de ID 102424036, servindo de alvará), devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, e informar o levantamento nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:17

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:46

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:40

Publicação

06/03/2024, 00:24

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012576-37.2016.8.22.0007. REQUERENTE: OZEIAS DOS SANTOS, CPF nº 69882886272, RUA DOMINGOS PERIN 1.649 TEIXEIRÃO - 76965-524 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE JOVINO DE CARVALHO, OAB nº MG38978S REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 99 ROQUE - 76804-439 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública. Noticiado o depósito do(s) valore(s) referente(s) ao(s) precatório(s) expedido(s). O Alvará Judicial concernente aos honorários sucumbenciais já foi confeccionado no ID 88424440. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos valores pagos via precatório em favor do exequente e seu advogado. Para tanto, SERVE ESTA DECISÃO DE ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados no ID 101820439, com validade de 30 (trinta) dias. Conta Depósito: 5155890355 Agência 2301 Valor: R$ 131.064,68 (cento e trinta e um mil, sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) - Retroativos PRC n.: 14567-19.2023.4.01.9198 / RO Favorecido(a): OZEIAS DOS SANTOS, CPF n. 698.828.862-72 Conta Depósito: 5155890347 Agência 2301 Valor: R$ 56.170,55 (cinquenta e seis mil, cento e setenta reais e cinquenta e cinco centavos) - Honorários Contratuais PRC n.: 14567-19.2023.4.01.9198 / RO Favorecido(a): JOSÉ JOVINO DE CARVALHO, advogado inscrito na OAB/RO n. 385-A, CPF n. 215.502.396-00. FINALIDADE: AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal ou gerente, a entregar todo o valor depositado nas Contas Judiciais acima ao advogado JOSÉ JOVINO DE CARVALHO, advogado inscrito na OAB/RO n. 385-A, com os acréscimos legais que existirem, zerando o saldo e encerrando a referida conta. O advogado repassará ao autor os valores que a este são cabíveis por direito. Sem custas. Não havendo pendências, ARQUIVEM-SE. Cacoal/RO, 5 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

06/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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