Cumprimento de sentença 7002421-83.2018.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002421-83.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:05

Definitivo

12/06/2024, 09:34

Documento (Certidão)

12/06/2024, 09:25

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7002421-83.2018.8.22.0013. EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GEMELLI e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS - RO1084, SILVANE SECAGNO - RO5020 EXECUTADO: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH - RO3893, GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO0002027A, JOSE VITOR COSTA JUNIOR - RO4575 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 09:05

Publicação

06/05/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ANTONIO JOSE GEMELLI, ROSELI COUTO GEMELLI ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 EXECUTADO: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893, GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002421-83.2018.8.22.0013 Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Rural Vistos. A parte exequente se manifestou informando que realizou o levantamento do alvará expedido, bem como houve a satisfação integral do débito (id 104993170). Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vislumbro que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, sábado, 4 de maio de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 21:29

Arquivamento

04/05/2024, 21:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2024, 21:29

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 13:23

Documentos

Notificação

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ANTONIO JOSE GEMELLI, ROSELI COUTO GEMELLI ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 EXECUTADO: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893, GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002421-83.2018.8.22.0013 Cumprimento de sentença Cédula de Crédito Rural Vistos. Recebo o cumprimento de sentença. Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Após, INTIME-SE a parte Executada para conhecimento do presente cumprimento de sentença e, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento), pague voluntariamente o valor atualizado. A intimação da parte executada deverá ser realizada na forma do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação (art. 525, caput, do CPC). Apresentada manifestação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso exista discordância entre as partes exclusivamente quanto aos valores devidos, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração minuciosa do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Somente deverá ser feita conclusão para análise do Juízo se não houver concordância de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo Contador Judicial ou se houver pedido formulado pelas partes e pendente de análise. Não havendo discordância das partes quanto aos valores apresentados pelo Contador Judicial e havendo o pagamento voluntário do valor devido, expeça-se alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, intimando-a, em sequência, para o levantamento da quantia, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. Efetuado o levantamento dos valores, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação e extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não sendo apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para atualização do débito (incluindo no valor a multa de 10% e os honorários de 10%), podendo requerer o que entender relevante. Após, conclusos para prosseguimento, conforme requerido. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Cível DECISÃO Processo: 7002421-83.2018.8.22.0013. APELANTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS DO APELANTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A, JOSE VITOR COSTA JUNIOR, OAB nº RO4575A, ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893A APELADOS: ROSELI COUTO GEMELLI, ANTONIO JOSE GEMELLI ADVOGADOS DOS APELADOS: SILVANE SECAGNO, OAB nº AC5139A, SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084A Relator: Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Trata-se de recurso especial, interposto por BOASAFRA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA, com fulcro no art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, cumulado com o art. 1.029 do Código de Processo Civil, que aponta como dispositivo violado o art. 492, do Código de Processo Civil. O acórdão recorrido restou com a seguinte ementa: Apelação cível. Embargos à execução. Sentença extra petita. Afastada. Cumprimento da obrigação. Extinção. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita o provimento jurisdicional inserido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir de toda a petição inicial. Estando demonstrado o cumprimento da obrigação na data e local pactuado no contrato entabulado entre as partes, deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução. Em suas razões, a recorrente alega que o acórdão atacado violou o dispositivo indicado, uma vez que o julgamento foi extra petita, já que não houve pedido para que fosse reconhecido o cumprimento da obrigação pactuada, ou que a execução fosse extinta. Contrarrazões pela não admissão do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento. Examinados, decido. Quanto à indicada violação ao art. 492, do CPC, sobre a tese de que houve o julgamento diverso do pedido, a alteração dessa conclusão somente seria possível mediante o reexame do conjunto fático-probatório, de modo que o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A propósito: “Ademais, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar o julgamento extra petita, demanda alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1198794 PR 2017/0285970-9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 21/05/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2019)". No que tange ao pedido de honorários recursais em contrarrazões de recurso especial, o arbitramento é cabível apenas em relação ao recurso que dá causa à abertura de determinada instância recursal, ou seja, no momento em que proferida a primeira decisão pelo julgador no próprio recurso principal, seja monocrática ou colegiada, assim, é incabível tal análise no momento processual. Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 12 de maio de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

15/05/2023, 00:00

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