Execução Fiscal 0000144-06.2015.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0000144-06.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2026, 07:54

Documento (Certidão)

24/04/2026, 07:53

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2026, 13:50

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 21:57

Expedição de documento

11/02/2026, 21:57

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:38

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:20

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:17

Publicação

14/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IVO SEVILHA - EPP, AV. GETÚLIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Antes de apreciar a petição de ID 126745803, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 0000144-06.2015.8.22.0019 intime-se o exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, tendo em vista que o processo permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, conforme ID 27744561, e que a parte somente promoveu o andamento do feito em 10/11/2022, não havendo, até a presente data, bens passíveis de penhora, mas apenas diligências que não suspendem o prazo prescricional. Observa-se, assim, que o feito teria o prazo prescricional em 31/05/2025. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 30 de setembro de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

14/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: IVO SEVILHA - EPP, AV. GETÚLIO VARGAS 2703 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 355.516,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0000144-06.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos, Defiro o pedido retro. EXPEÇA-SE mandado de PENHORA/AVALIAÇÃO do imóvel indicado em ID nº 91680104, para garantir a presente execução. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias. Caso necessário para o cumprimento do mandado, prossiga na forma do art. 846 do CPC (cumprimento da diligência por dois oficiais e assinatura de duas testemunhas presentes à diligência). Fica autorizado, desde já, o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). O executado pode, no prazo de 10 dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. Machadinho D'Oeste/RO, 3 de julho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(223)