Reintegração / Manutenção de Posse 7007133-45.2020.8.22.0014 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7007133-45.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO, CPF nº 48567647215, AV BRIG. EDUARDO GOMES 2052 JARDIM ELDORADO - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 Polo Passivo: REQUERIDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 04862327192, RUA ANTONIO GOMES 936 JARDIM ALMEIDA - 78250-000 - PONTES E LACERDA - MATO GROSSO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 50.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] AVENIDA LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Polo Ativo: Trata-se de novo pedido de citação por edital. A citação por edital é medida excepcional, adotada quando infrutíferas as tentativas de localização do réu (art. 256, §3º, do CPC). É certo que "a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, impondo-se a declaração de sua nulidade quando não exauridos os meios possíveis para localização do citando" (Apelação Cível, processo n.º 7006692-56.2018.822.0007, TJRO, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 01/03/2021). Na hipótese, embora infrutíferas as diligências até então realizadas nos autos, não houve qualquer diligência em sistemas informatizados à disposição deste Juízo, objetivando identificar eventuais endereços atualizados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido, por considerar a citação via edital prematura. Fica o requerente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em termos efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Vilhena/RO, 9 de julho de 2026. Fani Angelina de Lima Juiz(a) de Direito

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 REQUERIDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 REQUERIDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO Advogado do(a) REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595 REQUERIDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS DE AR Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 08:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO ADVOGADO DO REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595 Polo Passivo: REQUERIDO: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 50.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Polo Ativo: Trata-se do pedido de citação por edital. A citação por edital é medida excepcional, adotada quando infrutíferas as tentativas de localização do réu (art. 256, § 3º, do CPC). Registro que, "a citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do executado, impondo-se a declaração de sua nulidade quando não exauridos os meios possíveis para localização do citando" (Apelação Cível, processo n.º 7006692-56.2018.822.0007, TJRO, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 01/03/2021). Na hipótese, só houve uma única tentativa de citação, a qual, no ato judicial, embora infrutífera a diligência, o oficial de justiça obteve a informação de novo endereço, portanto, possível ainda a localização do requerido, conforme certidão de ID. 85292506. Além disso, sequer houve diligências para obter eventuais endereços por intermédio de sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Posto isso, indefiro o pedido, por considerar a citação via edital prematura. Fica o requerente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar em termos efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Vilhena–RO, 19 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007133-45.2020.8.22.0014. REQUERENTE: JEREMIAS PEREIRA DO COUTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 Polo Passivo: REQUERIDOS: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS, VALDEMIR THEODORO GARCIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: KATYA REGINA NOVAK DE MOURA, OAB nº MT15989 Valor da causa: R$ 50.000,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição Polo Ativo: Defiro o pedido do Dr. Márcio de Paula Holanda, conforme requerimento de ID. 105048668. Indefiro o pedido do requerente de ID. 103864161, haja vista que em face do senhor Waldemir Theodoro Garcia, houve formulação de pedido de desistência, sendo homologado em 01/06/2021, nos termos da decisão judicial de ID. 58362654, portanto, ato jurídico perfeito, acabado e transitado em julgado. Registro que, o pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação, conforme art. 486 do Código de Processo Civil. Fica o requerente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço ou meios efetivos para a citação do requerido, senhor Tiago Oliveira dos Santos, sob pena de extinção do feito, com o cancelamento da liminar, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Providências pela CPE-1G: 1 - Desabilite-se o Dr. Márcio de Paula Holanda, inscrito na OAB RO6357, como patrono do requerente. 2 - Exclua-se do polo passivo o feito o senhor Waldemir Theodoro Garcia, inscrito no CPF sob o n. 464.700.341-87, conforme já determinado no ID. 58362654. 3 - Decorrido o prazo do requerente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Vilhena-RO, 26 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

27/06/2024, 00:00

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