Inventário 7003174-11.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CORREA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CORREA

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA

CPF

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA

CPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BURITIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:46

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•28/05/2025, 09:15

DECISÃO

•05/11/2024, 11:20

20/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/02/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:43

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 07:46

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CORREA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/09/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2025, 07:25

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:43

Publicado DECISÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 07:31

Decorrido prazo de MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:55

Publicado DECISÃO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de parecer

13/06/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de JUNIEL FERREIRA DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CORREA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA, M. H. D. S. C. ADVOGADO DOS REQUERENTES: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 INVENTARIADO: MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Acolho o parecer do Ministério Público ID 86284241. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003174-11.2021.8.22.0021 Intime-se a inventariante para comprovar nos autos o último domicílio do autor da herança, no prazo de 10 di

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA, M. H. D. S. C. ADVOGADO DOS REQUERENTES: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA, OAB nº RO6635 INVENTARIADO: MAIANI LIMA DE SOUZA CORREA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Acolho o parecer do Ministério Público ID 86284241. Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003174-11.2021.8.22.0021 Intime-se a inventariante para comprovar nos autos o último domicílio do autor da herança, no prazo de 10 di

21/04/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2023.

20/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:09

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:51

Recebida a emenda à inicial

03/11/2022, 14:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de parecer

14/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 21:09

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 08:52

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE DE SOUZA CORREA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2021.

23/09/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:32

Outras Decisões

23/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 17:15

DECISÃO

•05/11/2024, 11:20

DESPACHO

•10/05/2024, 11:12

DESPACHO

•18/04/2023, 11:08

DESPACHO

•03/11/2022, 14:09

DESPACHO

•23/08/2021, 17:46