Execução de Título Extrajudicial 0001741-77.2010.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0001741-77.2010.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR, OAB nº SP142953 DESPACHO Ciente quanto ao agravo de instrumento interposto ID 122824410, nos termos do artigo 1.018 do CPC e mantenho a decisão combatida, pelos seus próprios fundamentos. Determino que encaminhe para a superior instância (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia) o presente despacho que servirá de ofício informativo, informando que foi mantida a decisão em sede de juízo de retratação e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o recurso de Agravo de Instrumento. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Encaminhar o oficio expedido abaixo para 2ª Câmara Cível/Gabinete Des. Torres Ferreira. 2. Após, suspenda-se os autos até notícias quanto ao julgamento do agravo de instrumento. Prazo de 30 (trinta) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de agosto de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Ofício n. 09/2025/GAB/2ªVG Agravo de Instrumento n. 0807090-66.2025.8.22.0000 Processo de origem: 0001741-77.2010.8.22.0021 Agravante: IGOR RODRIGUES DOS SANTOS Agravada: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Relator: Desembargador Torres Ferreira Excelentíssimo Senhor Relator, Em atendimento à solicitação constante do Agravo de Instrumento, apresento a Vossa Excelência as informações necessárias para fins de instruir o reportado recurso. Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001741-77.2010.8.22.0021 Trata-se de informações prestadas por este Juízo em razão do Agravo de Instrumento interposto por IGOR RODRIGUES DOS SANTOS contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., nos autos de nº 0001741-77.2010.8.22.0021. A parte executada alegou, em sua manifestação, a ocorrência de prescrição intercorrente, sustentando que houve paralisação do feito por período superior a cinco anos, sem qualquer impulso útil da parte exequente, o que atrairia a incidência do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sustenta que a execução ficou inerte desde 13/09/2016, data em que houve decisão de suspensão por ausência de localização de bens penhoráveis. Afirma que, conforme certificado nos autos, o feito somente foi impulsionado novamente em setembro de 2023, sendo, portanto, consumado o prazo quinquenal da prescrição intercorrente. O juízo de origem rejeitou a alegação de prescrição intercorrente, apontando que a parte exequente jamais permaneceu inerte, tendo, ao longo do tempo, promovido diversas diligências para a localização de bens da parte executada, tais como Pedido de bloqueio judicial via BacenJud/SisbaJud – ID 103191050 e ID 129979089 05/09/2019; Consulta à Receita Federal por meio do Infojud – ID 129979095 05/10/2021; Tentativa de localização de veículos via Renajud – ID 129979097 05/10/2021; Pedido de penhora no rosto dos autos – ID 153179032 21/02/2024; Juntada de certidões cartorárias e diligências de localização de bens – ID 161599872 18/06/2024. O juízo considerou que o prazo de prescrição intercorrente não chegou a fluir, pois, de acordo com o art. 921, §1º, do CPC, após o deferimento da suspensão da execução, o prazo de um ano deve ser observado como período de tolerância, após o qual é possível o reconhecimento da prescrição. Contudo, não houve efetiva inércia após esse período, diante das reiteradas tentativas do credor em impulsionar a execução, Além disso, pontuou-se que o crédito exequendo tem natureza de crédito rural, o que atrai a incidência da Lei nº 13.340/2016, cujo art. 3º previu a suspensão dos prazos prescricionais até 31/12/2019, para operações de crédito rural contratadas até 31/12/2011 com recursos controlados ou fundos constitucionais. Tais circunstâncias afastam, portanto, o marco inicial indicado pelo agravante. Destaca-se que o Juízo vem atuando de forma diligente na condução do feito, inclusive designando servidor específico para verificação periódica de diligências frustradas e avaliação de medidas alternativas de constrição patrimonial. Ademais, é entendimento consolidado nos tribunais superiores que a prescrição intercorrente demanda prévia intimação da parte exequente, o que não ocorreu no presente caso, o que por si só inviabiliza o acolhimento da tese defensiva. Diante do exposto, reafirma-se que a decisão agravada encontra-se devidamente fundamentada e em consonância com a legislação vigente e jurisprudência dominante, especialmente no tocante à inaplicabilidade da prescrição intercorrente no caso concreto. São estas as informações que se prestam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com vistas à instrução do Agravo de Instrumento interposto, colocando-se este juízo à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que se fizerem necessários. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Buritis, 5 de agosto de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001741-77.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, OAB nº RO1946, RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, PAULO EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO2537 Polo Ativo: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR, OAB nº SP142953 DECISÃO exequente: Requereu a citação e penhora de bens; Solicitou diligências junto ao BacenJud e Detran; Promoveu atos concretos em busca de bens penhoráveis; Requereu suspensão motivada da execução para apuração de possibilidade de repactuação da dívida. Essas circunstâncias demonstram que houve diligência processual por parte do credor, com atos concretos de impulso no curso da execução, ainda que não tenha sido frutífera a constrição patrimonial. Não se pode imputar ao exequente a paralisação por motivos alheios à sua vontade, como a ausência de bens dos devedores ou o tempo necessário à tramitação dos pedidos judiciais. Ressalte-se que a jurisprudência é pacífica ao exigir que a inércia injustificada do credor seja a causa direta da paralisação para fins de configuração da prescrição intercorrente, como reconhece o TJRO: “Somente se reconhece a prescrição intercorrente quando evidenciado o desinteresse do exequente em promover o andamento processual. Diligências infrutíferas ou paralisação imputável à própria máquina judiciária não caracterizam inércia do credor.” (TJRO – Apelação Cível n. 7001302-10.2020.8.22.0001, Rel. Des. Roosevelt Queiroz Costa, 1ª Câmara Cível, j. 21/02/2023, DJe 24/02/2023) “Não se reconhece a prescrição intercorrente se o exequente demonstrou empenho em localizar bens do devedor e promover a execução.” (TJRO – AI n. 0801316-95.2022.8.22.0000, Rel. Des. Renato Mimessi, 2ª Câmara Cível, DJe 10/10/2022) Portanto, não restam preenchidos os pressupostos legais e jurisprudenciais para acolhimento da exceção, uma vez que o exequente não permaneceu inerte e promoveu atos executórios ao longo do processo. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO EXECUTADOS: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, AV. AIRTON SENA 1303, FONE: 3238-3174 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, RUA JOSÉ CARLOS DA MATA 1274 SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO ADVOGADOS DO Vistos. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, no bojo da execução de título extrajudicial movida por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., sob a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente. Sustenta o excipiente que o processo permaneceu inerte por mais de três anos, o que, segundo afirma, atrairia a extinção do feito com base no art. 924, V, do CPC. O exequente, por sua vez, impugna a exceção, destacando que houve diversas diligências judiciais para localização de bens penhoráveis, pedidos de bloqueio via sistemas BacenJud/Sisbajud, e que a alegada paralisação não se deu por sua exclusiva inércia. Alega, ainda, a aplicação da Lei nº 13.340/2016, que teria suspendido os efeitos da prescrição até 31/12/2019 para créditos rurais. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é instrumento excepcional, admitido para o reconhecimento de matérias de ordem pública, de plano, e que prescindam de dilação probatória, a exemplo da prescrição, nos moldes da Súmula 393 do STJ. No entanto, para que se reconheça a prescrição intercorrente, exige-se a conjugação de dois requisitos: (i) a paralisação injustificada do processo; e (ii) a inércia imputável exclusivamente ao exequente, conforme sedimentado no julgamento do REsp 1.604.412/PR, sob o rito dos recursos repetitivos. No caso dos autos, a alegação de inércia não se sustenta. Da análise da movimentação processual, observa-se que o Diante do exposto, com fulcro no art. 803, parágrafo único, c/c art. 924, V, ambos do CPC, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por IGOR RODRIGUES DOS SANTOS. Sem custas e honorários Prossiga-se com o regular andamento da execução. Disposição à CPE: A) Intimem-se as partes da presente decisão b) Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, segunda-feira, 9 de junho de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, OAB nº RO1946, RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, PAULO EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO2537 EXECUTADOS: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR, OAB nº SP142953 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001741-77.2010.8.22.0021 Defiro a expedição de ofício autorizando ao IDARON a fornecer diretamente ao advogado da parte credora relatório com o saldo de semoventes registrados em nome de I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ nº 07007544000124, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº 03926271833, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 91865859168, bem como a localização das reses, se houver. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 30 dias, apresentando a resposta nos autos. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo DEFIRO, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Também de antemão, defiro eventual pedido de remoção. Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA – guia de transporte animal – e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao IDARON, com prazo de validade de 30 dias. 1.2 Intime-se a parte exequente da expedição do ofício devendo esta apresentá-lo junto ao IDARON e juntar a resposta nos autos. 2. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 11 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, OAB nº RO1946, RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, PAULO EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO2537 EXECUTADOS: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR, OAB nº SP142953 DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0001741-77.2010.8.22.0021 Defiro a expedição de ofício autorizando ao IDARON a fornecer diretamente ao advogado da parte credora relatório com o saldo de semoventes registrados em nome de I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ nº 07007544000124, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, CPF nº 03926271833, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 91865859168, bem como a localização das reses, se houver. Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 30 dias, apresentando a resposta nos autos. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo DEFIRO, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Também de antemão, defiro eventual pedido de remoção. Nessa hipótese, deverá o Cartório fazer constar do mandado de penhora a ordem de remoção e expedir ofício à IDARON para que emita o competente GTA – guia de transporte animal – e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao IDARON, com prazo de validade de 30 dias. 1.2 Intime-se a parte exequente da expedição do ofício devendo esta apresentá-lo junto ao IDARON e juntar a resposta nos autos. 2. Apresentada nos autos a resposta ao ofício, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 2 de abril de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001741-77.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790, WASHINGTON FERREIRA MENDONCA, OAB nº RO1946, RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037, ALINE FERNANDES BARROS, OAB nº RO2708, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, PAULO EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO2537 Polo Ativo: I. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO AUGUSTO PLATZ GUIMARAES JUNIOR, OAB nº SP142953 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZÔNIA SA PORTO VELHO ADVOGADOS DO Defiro o pedido da parte exequente. Neste ato, procedi com a busca de informações no sistema SNIPER em nome do executado, restando frutífera, conforme tela anexa. Ademais, para realização das outras diligências, intime-se a parte exequente para apresentar o comprovante da taxa das pesquisas para buscas de endereço ou bloqueio de bens, para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ consultado, nos termos dos arts. 17 e 19, da Lei n. 3896/2016, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. Por oportuno, fica a parte exequente intimada de que deverá manter a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescendo valor dos honorários e custas processuais, bem como de que é de sua incumbência a qualificação da parte que se pretende a pesquisa (nome completo, CPF, nome genitora). Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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