Execução Fiscal 0005721-89.2015.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 0005721-89.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:16

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:58

Definitivo

07/08/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:48

Publicação

07/08/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Feito extinto. Não há notícias de bens ou valores restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de agosto de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 0005721-89.2015.8.22.0010 Requerente/

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado(a): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O Feito extinto. Não há notícias de bens ou valores restritos. Arquive-se, de imediato. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 6 de agosto de 2024. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 0005721-89.2015.8.22.0010 Requerente/

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:20

Outras Decisões

06/08/2024, 10:20

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA, CPF nº 00213338238 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO SERVINDO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0005721-89.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 493,33 Parte Trata-se de Execução de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face de ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA. Restrição de valores via SISBAJUD restou POSITIVA, cujo valor cobre a dívida em sua totalidade (id 101831507). Os autos vieram conclusos para expedição de alvará eletrônico, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa 001/2024 - TJRO. Todavia, o valor bloqueado não vinculou ao sistema de expedição de alvará. Desta feita, AUTORIZO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA para levantamento dos valores restritos (ID 81313689), os quais serão liberados em favor da exequente. Os valores que deverão ser levantados são os vinculados a conta judicial n. 2755/635/00000073-8, vinculados aos autos nº 0005721-89.2015.822.0010, da 2ª Vara Cível de Rolim de Moura-RO. Obs: visando que a Caixa Econômica Federal localize os valores mais facilmente, expeça-se o alvará após realização de consulta junto ao sistema de Depósitos Judiciais para que conste no referido expediente os dados das respectivas contas judiciais. O Alvará de Transferência deve conter a ordem para que os valores sejam transferidos para a conta indicada no ID 104904246 - OFICIE-SE. Considerando que com a liberação dos valores a obrigação fica integralmente cumprida, EXTINGO este processo com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Honorários já quitados. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Custas finais pela parte executada. Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Cumprido e não havendo mais pendências, arquive-se, de imediato. Rolim de Moura/RO, data conforme movimentação processual. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA, CPF nº 00213338238 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) ALESSANDRO SALUSTRIANO LACERDA brasileiro CPF nº 002.133.382-38 Rua Geraldo Dias Fiuza, n. 0153, Cidade Alta Rolim de Moura/RO 76940-000 DECISÃO SERVINDO de CARTA A. R. INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD POSITIVO), INTIMAÇÃO PARA PAGAR, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Entabulado acordo entre as partes, este não foi cumprido. O exequente postulou penhora de valores (ID 97437341). O SISBAJUD restou positivo, VALOR BLOQUEADO COBRE INTEGRALMENTE O DÉBITO. O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens, restando positivo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 0005721-89.2015.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 493,33 Parte INTIME-SE a Executada por CARTA A.R. (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (SISBAJUD), bem como para pagar, custas e honorários. Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Aguardem-se eventuais embargos/impugnação, que deverão ser apenas sobre fato superveniente a esta decisão, pois as demais matérias se encontram preclusas. Não serão liberados valores até decisão do incidente, caso haja impugnação. Caso concorde com utilização do valor para recolhimento integral deverá procurar pelo exequente ou seu Advogado. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA A.R. Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD ALESSANDRO SALUSTIANO LACERDA002.133.382-38 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 374,76 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 14:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 351,32 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 23,44 17 NOV 2023 19:13 Ação RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 14:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 351,32 (98) Não-Resposta - 20 NOV 2023 07:14 Ação BCO C6 S.A. NU FINANCEIRA S.A. CFI NU PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 16 NOV 2023 14:08 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 351,32 (01) Cumprida integralmente. R$ 351,32 17 NOV 2023 13:58

21/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(130)