Execução de Título Extrajudicial 7001603-63.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001603-63.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:16

Definitivo

18/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:48

Publicação

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001603-63.2024.8.22.0000. REQUERENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN, RUA ANGÉLICA, UNIDADE 48 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme sentença de ID 105083313, o feito foi extinto sem resolução do mérito. Cientifique-se à parte exequente e, após, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, data certificada. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA, RUA ANGÉLICA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOAGO DO

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:39

Arquivamento

17/11/2025, 12:38

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:20

Desarquivamento

05/11/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:51

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:32

Decurso de Prazo

21/05/2024, 00:29

Definitivo

07/05/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 01:31

Publicação

03/05/2024, 01:31

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001603-63.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA demanda em face de EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN, partes qualificadas. Foi noticiada a transação entre as partes antes da perfectibilização da citação, conforme petição de ID. 103788708 e Mandado de ID. 103277569. Com efeito, a jurisprudência assente no sentido de que a celebração de acordo antes da citação do réu configura a perda do interesse de agir do exequente. Citem-se alguns posicionamentos do TJRO acerca do tema: Apelação. Busca e apreensão. Acordo extrajudicial. Anterior a citação. Falta de interesse processual. Extinção sem julgamento do mérito. Recurso provido. Ante a informação da celebração de acordo antes da realização da citação e de que a apelante expressamente desistiu da ação, verifica-se que houve a perda superveniente do interesse processual da autora a motivar a extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso provido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000171-70.2019.822.0004, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 31/03/2021(TJ-RO - AC: 70001717020198220004, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 31/03/2021); Apelação cível. Execução extrajudicial. Acordo entre as partes antes da citação. Extinção do feito sem resolução do mérito. Falta de interesse de agir. Sentença mantida. Recurso não provido. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação dos requeridos, enseja a perda superveniente do interesse processual do requerente e, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a falta de interesse processual (artigo 485, inciso VI, CPC).(TJ-RO - AC: 70012541220198220008 RO 7001254-12.2019.822.0008, Data de Julgamento: 17/06/2020). Pelo exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI c/c art. 771, par. ún., ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado, observadas as devidas cautelas, arquive-se. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 29 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA ADVOGADOS DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001603-63.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963, VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho,20 de fevereiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN, CPF nº 52275663215, RUA ANGÉLICA, UNIDADE 48 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA ADVOGADOS DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 2.438,01, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o (a) Sr (a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

21/02/2024, 00:00

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