Execução de Título Extrajudicial 7001600-11.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001600-11.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001600-11.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB nº AC5415 Polo Passivo: ANA PAULA OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A tentativa de intimação da parte executada, que não constituiu advogado nos autos, para se manifestar acerca da penhora, restou infrutífera. (ID 136819340) No entanto, verifico que a parte executada foi citada em endereço residencial (ID 102961962), razão pela qual a sua intimação deverá se dar pelo mesmo meio. Desse modo, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos da decisão de ID 136236872, a ser cumprido no endereço informado na certidão de ID 102961962, qual seja: Rua Janaúra, 2.958, Eletronorte, Porto Velho - RO - CEP: 76808-530. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA ADVOGADO DO

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2026, 08:50

Documento (Certidão)

24/05/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:58

Outras Decisões

12/05/2026, 14:30

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 19:05

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 16:59

Publicação

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:13

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:29

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001600-11.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB nº AC5415 Polo Passivo: ANA PAULA OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA demanda em face de ANA PAULA OLIVEIRA LIMA. A parte exequente pretende a penhora do bem localizado através da pesquisa Renajud de ID 125817562. DEFERE-SE o pedido e determina-se o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: Neste ato, procede-se com o registro de restrição de circulação (restrição total) sobre o veículo, conforme espelho anexo. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação do veículo HONDA/BIZ 125 MAIS, placa NCP 8235, cujo proprietário é a executada ANA PAULA OLIVEIRA LIMA - CPF: 027.627.792-94. Caso a parte exequente queira ficar como depositário do bem, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará a executada como fiel depositária do bem penhorado (840, § 2º do CPC). Sendo penhorado o bem: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à penhora. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, in albis, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Desde já, DEFERE-SE ao Sr. Oficial proceder com as diligências na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como CONCEDE-SE A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a requisição de força policial (art. 846, §2º do CPC), caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 846 e 838 do CPC. Fica, ainda, autorizado ao Sr. Oficial de Justiça, o cumprimento da referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Não sendo encontrado a devedora ou o bem a ser penhorado, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO E INTIMAÇÃO\OFICIO\CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001600-11.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB nº AC5415 Polo Passivo: ANA PAULA OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Após as tentativas infrutíferas de encontrar bens da parte executada, a parte exequente postula pela inclusão do nome da devedora nos órgãos de proteção ao crédito, através do Serasajud. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Referido dispositivo legal constitui uma importante ferramenta na prestação jurisdicional e sua efetividade. No entanto ao deferi-la, deve o juiz conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos e úteis que alcancem a satisfação da obrigação. A decisão proferida não poderá colidir com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observando, deste modo, equilíbrio com os direitos fundamentais. Considerando as tentativas infrutíferas de encontrar bens da parte executada, a inscrição do nome da devedora em órgão de restrição ao crédito, com espeque no art. 782, § 3º do CPC, se revela como mecanismo de coação indireta do devedor. Portanto, DEFERE-SE este pedido em particular. À CPE para que promova a inscrição do nome da executada nos órgãos de restrição ao crédito, considerando o último valor apontado pela parte exequente (ID 101501580), por intermédio do sistema SERASAJUD. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, data certificada Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001600-11.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: JOSENILDA NOGUEIRA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB nº AC5415 Polo Passivo: ANA PAULA OLIVEIRA LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho,20 de fevereiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: ANA PAULA OLIVEIRA LIMA, CPF nº 02762779294, RUA JANAÚRA 2.958 ELETRONORTE - 76808-530 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 587,07, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

21/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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