Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7049247-33.2023.8.22.0001 - TJRO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 7049247-33.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARLINDO AMORIM DA SILVA - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil: 7049247-33.2023.8.22.0001 Vistos, 1. Intime-se a requerente, por mandado e no endereço declinado na peça inicial, para, no prazo de 15 dias, providenciar a juntada aos autos: a) Declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica (através do site Gov.br), que a conheçam há bastante tempo e possam confirmar os fatos narrados na inicial, prestando declarações; b) Certidões de nascimento/casamento e/ou documentos pessoais de genitores e/ou irmãos (se houver); c) Certidão de batismo, declaração de nascido vivo (DNV), carteira de vacinação e/ou outros documentos pessoais (se houver). 2. Fica a parte requerente ARLINDO AMORIM DA SILVAincumbido de comparecer perante o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, para realização de "Radiografia Panorâmica e Perfil do Crânio", bem como, ao IML (Instituto Médico Legal) localizado à Rua José Adelino da Silva, nº 4411, Bairro Costa e Silva, CEP: 78.930-830 - Porto Velho–RO, para a realização de averiguação de idade óssea do mesmo, enviando ao juízo, cópia de toda documentação porventura existente. Prazo: 10 dias. 3. Apresentadas as documentações supra, dê-se vistas ao MP/RO para apresentar o parecer ministerial ou requerer as diligências que entender pertinentes, em 05 dias (art. 109 da Lei 6.015/1973). Cumpra-se. Serve a cópia como OFÍCIO/MANDADO. Endereço: BR 364, Km 17, zona rural de Porto Velho/RO (idoso assistido por Luiza Ferro da Silva - assistente social - Hospital Santa Marcelina). Porto Velho-RO, 29 de outubro de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARLINDO AMORIM DA SILVA - REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) - SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil: 7049247-33.2023.8.22.0001 Vistos, 1. Determino que os Cartórios de Registro Civil de Cuiabá/MT envie a este juízo a cópia da folha do livro do assento de nascimento de Arlindo Amorim da Silva e/ou Arlindo Amorim Silva, nascido em 25/09/1949, filho de Vitalino Amorim da Silva e/ou Vitalino Pereira Barbosa e/ou Vitalino Pereira da Silva e Francisca Romana da Silva e/ou Francisca Romana de Amorim ou, se for o caso, a Certidão de Inexistência de Registro. 2. Determino que os Cartórios de Registro Civil de Diamantino/MT envie a este juízo a cópia da folha do livro do assento de nascimento de Arlindo Amorim da Silva e/ou Arlindo Amorim Silva, nascido em 25/09/1949, filho de Vitalino Amorim da Silva e/ou Vitalino Pereira Barbosa e/ou Vitalino Pereira da Silva e Francisca Romana da Silva e/ou Francisca Romana de Amorim ou, se for o caso, a Certidão de Inexistência de Registro. 3. Determino que os Cartórios de Registro Civil de Dom Aquino/MT envie a este juízo a cópia da folha do livro do assento de nascimento de Arlindo Amorim da Silva e/ou Arlindo Amorim Silva, nascido em 25/09/1949, filho de Vitalino Amorim da Silva e/ou Vitalino Pereira Barbosa e/ou Vitalino Pereira da Silva e Francisca Romana da Silva e/ou Francisca Romana de Amorim ou, se for o caso, a Certidão de Inexistência de Registro. 4. Apresentadas as documentações supra, dê-se vistas ao MP/RO para apresentar o parecer ministerial ou requerer as diligências que entender pertinentes, em cinco dias (art. 109 da Lei 6.015/1973). Cumpra-se. Serve a cópia como OFÍCIO. Porto Velho-RO, 19 de abril de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/04/2024, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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