Execução Fiscal 7011676-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7011676-31.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

16/05/2024, 08:05

Arquivamento

13/05/2024, 21:16

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:33

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:39

Publicação

21/02/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011676-31.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Polo Passivo: CELINA DE CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ajuizou ação fiscal em face de CELINA DE CAMPOS, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 11:06

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:11

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:50