Execução de Título Extrajudicial 7000887-09.2024.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000887-09.2024.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:57

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:43

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:15

Publicação

21/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000887-09.2024.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA - RO2800, THIAGO DE CARVALHO PEREIRA LIMA - RO10416 EXECUTADO: 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS RAMOS RIBEIRO - RJ256125 INTIMAÇÃO EXECUTADO Fica a parte EXECUTADA intimada para comprovar o recolhimento das custas finais, seguindo o passo a passo. Prazo 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Deve escolher o "tipo de Custa" utilizando o código das Custas Finais (código 1004.1). O valor automaticamente será gerado, devendo "avançar", escolher o "pagador" e "gerar o boleto". O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 11:20

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:37

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:30

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

20/01/2025, 00:00

27/08/2024, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av. Presidente Kennedy n. 1065, Bairro Pioneiros, CEP76970-000, Pimenta Bueno/RO. Tel. Central de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): 69 3452-0910 Balcão virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo DECISÃO Processo: 7000887-09.2024.8.22.0009. EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE CARVALHO PEREIRA LIMA, OAB nº RO10416, FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: MARCELOS DE ALMEIDA INACIO, MARCELLA PINHEIRO INACIO, 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO, ROBISON GUIMARAES ARAUJO HOTZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: MARCELOS DE ALMEIDA INACIO, RUA TRÊS 26 TRAPICHE - 27985-000 - GLICÉRIO (MACAÉ) - RIO DE JANEIRO, MARCELLA PINHEIRO INACIO, RUA TRÊS 26 TRAPICHE - 27985-000 - GLICÉRIO (MACAÉ) - RIO DE JANEIRO, 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO, RUA 12, QD A, LT 5B 840 TRAPICHE - 27985-000 - GLICÉRIO (MACAÉ) - RIO DE JANEIRO, ROBISON GUIMARAES ARAUJO HOTZ, RUA TRÊS 26 TRAPICHE - 27985-000 - GLICÉRIO (MACAÉ) - RIO DE JANEIRO Pimenta Bueno/RO, quinta-feira, 4 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CICLO CAIRU LTDA em desfavor de MARCELOS DE ALMEIDA INACIO, MARCELLA PINHEIRO INACIO, 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO, ROBISON GUIMARAES ARAUJO HOTZ. O título extrajudicial objeto da presente demanda é representado por instrumento particular assinado pelo devedor e duas testemunhas (ID 101646148) e equivale, em valores atualizados, ao importe de R$ 15.301,13 (quinze mil, trezentos e um reais e treze centavos). A presente inaugural veio instruída com procuração e documentos, bem como atende aos demais requisitos previstos no art. 798 do vigente Código de Processo Civil. É o necessário. DECIDO. 1. As custas processuais foram devidamente recolhidas, assim determino: 2. CITE-SE a parte executada, através de mandado, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante descrito na peça inaugural (art. 829 do CPC) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. 2.1. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 3. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na Lei n. 8.009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. 4.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 4.2. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 5. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique-se o Sr. Oficial de Justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. 6. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. 6.1. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 7. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. 8. Sirva-se desta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, inciso II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 8.1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetuadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. Consigno ainda, em cumprimento ao provimento nº. 003/2012-CG, que, ao requerido que não dispor de condições para constituir advogado particular, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente e antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias, no Núcleo da Defensoria Pública da Comarca de seu domicílio portando este documento e os demais que o acompanham, sendo que, em caso de domicílio nesta Comarca, informo que o Núcleo da DPE fica situado à Rua Alcinda Ribeiro de Souza, nº 585, Bairro Alvorada, nesta cidade de Pimenta Bueno/RO, Fone (69) 3451-7209. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Expeça-se o necessário. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/ARRESTO/AVALIAÇÃO e REGISTRO.

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: THIAGO DE CARVALHO PEREIRA LIMA, OAB nº RO10416, FABIANA RIBEIRO GONCALVES LIMA, OAB nº RO2800 EXECUTADOS: MARCELOS DE ALMEIDA INACIO, MARCELLA PINHEIRO INACIO, 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO, ROBISON GUIMARAES ARAUJO HOTZ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7000887-09.2024.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CICLO CAIRU LTDA, em desfavor de 42.377.818 MARCELLA PINHEIRO INACIO, neste ato representada por sua sócia, proprietária, avalista e devedora solidária MARCELLA PINHEIRO INACIO. Compulsando os autos, verifico que a procuração aportada foi outorgada há mais de um ano antes da propositura da ação, isto é, em dezembro de 2022 (ID 101646145). Em razão desse contexto, é assente na jurisprudência que a magistrada, ao despachar a inicial, poderá exigir que seja emendada a inicial, com a apresentação de instrumento atualizado. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia já se manifestou nesse sentido: Apelação Cível. Emenda à inicial. Não atendimento. Indeferimento da inicial. A ausência de requisito necessário para o regular processamento do feito resulta no indeferimento da petição inicial. Não evidenciadas as características e, se após intimada a parte para emendar esta não atender à determinação do juízo, deve ser mantido o indeferimento da inicial. (TJ-RO - autos nº 7001021-98.2017.822.0003). (grifo nosso). No voto, o relator constou que: "Após a análise da petição inicial, a parte autora foi intimada, para no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento emendá-la a fim de: - Juntar procuração atualizada em favor da sra. Erica Ferreira, posto que o instrumento de ID n. 9291824 foi confeccionado em julho de 2016; [...]. O autor, todavia, apresentou petição ID 1944187, que não foi acolhida. O magistrado, em despacho ID 1944190, concedeu novo prazo de 5 dias para sanear os autos. Consta no ID 1944192, petição do autor. Sobreveio sentença de extinção do feito sem resolução de mérito e condenação de custas ao autor ID 1944194. Com efeito, o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo não merece reforma, visto que a parte apelante não atendeu à determinação do juízo. Poderia este, ter instruído os autos com os documentos necessários, ou seja, quantificar o valor incontroverso do débito, apresentar comprovante de endereço atualizado dos últimos 30 (trinta) dias, bem como, documento que comprove o exaurimento de tentativa de obtenção do contrato de empréstimo consignado por via administrativa. [...] Assim, sem mais delongas, defiro a justiça gratuita para fins recursais e, no mérito, nego provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença em todos os seus termos." (grifo nosso). Nesse norte, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, aportando procuração atualizada, sob pena de indeferimento nos termos do inciso IV, do artigo 330, do Código de Processo Civil e extinção do feito sem resolução do mérito. Promova-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 20 de fevereiro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

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