Execução de Título Extrajudicial 7001342-92.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001342-92.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:22

Definitivo

08/08/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 01:55

Publicação

08/08/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001342-92.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: LUCAS ANTUNES GOMES, OAB nº RO9318 Polo Passivo: ISMAEL FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. A parte exequente informou que não deseja prosseguir com a execução (ID 124478526). Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, sem necessidade de anuência da parte executada em razão da observância do princípio da disponibilidade, o qual rege o processo de execução. Isso posto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO. Isento de custas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. Ariquemes/RO, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 13:37

Desistência

07/08/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:12

Publicação

29/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS ANTUNES GOMES - RO9318 EXECUTADO: ISMAEL FERREIRA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA para manifestar-se e requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 28 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7001342-92.2024.8.22.0002

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 07:14

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001342-92.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: LUCAS ANTUNES GOMES, OAB nº RO9318 Polo Passivo: ISMAEL FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO DO Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência a multa de 10% (dez por cento), além de custas, se houver, nos termos do art. 523 e parágrafos do Código de Processo Civil e enunciado 97 do FONAJE. Sendo efetuado o pagamento por meio de depósito judicial, desde já determino a intimação da parte exequente para que informe conta bancária, a fim de possibilitar a expedição de alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. Transcorrido o prazo previsto no art. 523/CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo tanto estar acompanhado da devida garantida por penhora ou depósito, conforme entendimento sedimentado no Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, instruído com o cálculo já atualizado. Em caso de inércia, manifeste-se o(a) exequente no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Pratique-se o necessário. DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR/MANDADO Ariquemes/RO, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024 Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito

27/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001342-92.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: LUCAS ANTUNES GOMES, OAB nº RO9318 Polo Passivo: ISMAEL FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO DO Vistos. As partes apresentaram acordo entabulado extrajudicialmente e pediram sua homologação (ID 109237230). Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. O instrumento está devidamente assinado pelas partes e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos artigos 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Considerando o acordo realizado pelas partes, promovi a interrupção da ordem de teimosinha e o desbloqueio dos valores encontrados, conforme extratos anexos. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001342-92.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: LUCAS ANTUNES GOMES, OAB nº RO9318 Polo Passivo: ISMAEL FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo Whatsapp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RAFAEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO DO DEFIRO a citação eletrônica de ISMAEL FERREIRA Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de ISMAEL FERREIRA, telefone (69) 9 9253-5122, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ariquemes/RO, segunda-feira, 8 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

09/04/2024, 00:00

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Desistência

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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